Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“Minha palestra traçará uma visão panorâmica da nova lei das licitações e contrações da administração pública, que, através de mais de 40 mil palavras e 1.400 normas, passa a reger a atividade contratual do Estado brasileiro, correspondendo a cerca de 10% do PIB. Mostrarei as principais inovações trazidas pela nova lei no tratamento das modalidades de licitação, como diálogo competitivo e os critérios de julgamento de propostas”, esclarece o desembargador Jessé Torres, que será palestrante do evento “Nova Lei de Licitação”. Desembargador aposentado, Jessé Torres Pereira Júnior é especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A Lei 14.133/2021 foi sancionada em 1º de abril deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e cria regras para União, estados, Distrito Federal e municípios e prevê cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.
“Mostrarei as principais inovações trazidas pela nova lei no tratamento das modalidades de licitação, entre as quais a chamada de diálogo competitivo, dos critérios de julgamento de propostas, dando nova medida à aferição do menor preço, e no uso de instrumentos tecnológicos, conjunto que se espera venha a garantir seriedade, publicidade, isonomia, economia e eficiência na contratação de compras, obras e serviços”, completa o palestrante, que é vice-presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa, que promove o evento, transmitido pelas plataformas Zoom e o canal do YouTube “Emerj eventos”, no dia 07 de maio, às 18h30min.
A presidente do Fórum, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo será a debatedora. Inês Melo é doutoranda e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), com experiência na área de Direito Público e ênfase nos temas: Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Métodos Alternativos de Solução de Conflitos na Ação de Improbidade e Direito Processual Civil.
O webinário contará também com a palestra da advogada Thaís Marçal, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro do Fórum.
Os eventos da EMERJ são gratuitos. Para os estudantes de Direito são concedidas horas de estágios pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).
Para se inscrever, acesse o link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/nova-lei-de-licitacao.html
29 de abril de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)