Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Em dezembro de 2020, foi sancionada a Lei nº 14.112/20, que instituiu a reforma da Lei nº 11.101/15, a qual aborda as falências e procedimentos de recuperação de empresas. Publicada no Diário Oficial no dia 24 daquele mês, a lei atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
Em sua 144ª reunião, o Fórum Permanente de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) debaterá o tema. Magistrados e operadores do Direito se reunirão no dia 28, às 18h, via Zoom e YouTube, para explicar o “Conceito de empresário, sociedade empresária e a nova disciplina da recuperação judicial (Lei nº 14.112/20)”.
Participarão da abertura do encontro o presidente do Fórum, desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, mestre em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas e a desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, que será a mediadora do evento.
Para debater o tema, foram convidados o juiz Daniel Carnio Costa, graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e mestre em Direito Comparado pela Cumberland School of Law; e o professor Pedro Freitas Teixeira, doutorando em Direito Empresarial e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A juíza Anglizey Solivan de Oliveira será a debatedora do encontro.
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento. Para fazer a inscrição, acesse: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/Conceito-de-Empresario-Sociedade-Empresaria.htm
27 de abril de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)