Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Justiça na Era Digital da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, na noite da última quinta-feira (12), o webinar Investigação Digital, por meio das plataformas Zoom e YouTube. Na reunião ocorreu o lançamento do livro Manual de Investigação Digital do delegado da polícia do estado de São Paulo Guilherme Caselli.
O presidente do Fórum, desembargador Nagib Slaibi Filho, doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), abriu o evento falando sobre o tema: “Hoje, nós vamos ter um emocionante debate sobre investigação digital. Nós adoramos a questão de prova, pois nós somos juiz, advogado e delegado”.
O juiz Anderson de Paiva Gabriel, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tratou da importância do Direito Digital no século XXI: “Acredito que esse seja um dos Fóruns mais relevantes neste momento em que nós vivemos, pois o Direito Digital tem assumido um protagonismo cada vez maior nas nossas vidas. Acredito que quando a pandemia acabar os avanços tecnológicos e as mudanças que nós vivenciamos vão continuar. Essa transformação é definitiva”.
O delegado da polícia do estado de São Paulo Guilherme Caselli, especialista em Direito Digital pela Universidade de Coimbra (UC - Portugal), falou da metodologia que o leitor encontrará no livro: “Quando eu estava no Rio de Janeiro na qualidade de policial civil, chegavam demandas extremamente complexas na delegacia de crimes de informática. Essas demandas nos forçavam a desenvolver metodologias de apuração e técnicas, muito do que nós aprendemos nesses tantos anos na delegacia de crimes de informática eu sintetizei nesse manual”.
“Quando falamos do meio de obtenção de prova nós temos que falar das fontes restritas e abertas. Esse é o primeiro desafio que uma autoridade policial e um promotor de Justiça têm dentro da investigação criminal. O meio de obtenção de prova restrita é uma prova sensível, pois é preciso de prévia autorização judicial, e esse é um caminho mais árduo. O outro caminho são as fontes abertas, que não precisam de prévia autorização judicial, porque a maioria não está acobertada pelo sigilo constitucional”, disse a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivana David.
O autor da obra, Guilherme Caselli, explicou o que é a investigação digital em fontes abertas: “O que vem a ser a fonte aberta? São informações livremente dispostas pelos usuários e que podem ser e devem ser utilizadas cada vez mais pelo viés de segurança pública”.
“Esse meio de obtenção de prova digital pode trazer risco ao direito à privacidade. O grande objetivo do processo penal é simultaneamente tutelar a eficiência da percepção e garantir os direitos fundamentais daquele que é presumidamente inocente. Então, essa é a grande tensão, encontrar o meio termo para utilização de provas invasivas, como é a prova digital, e respeitar a privacidade daquele suspeito que é alvo dessa prova digital”, ressaltou o promotor de Justiça Sauvei Lai, especialista em Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá (UNESA).
Participaram do evento: a vice-presidente do Fórum, juíza Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi, doutora em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino; o desembargador Marcos André Chut, mestre em Direito pela UNESA e membro do Fórum; Humberto Eustáquio César Mota Filho, doutor em ciência política e sociologia pela Universidade Candido Mendes (UCAM), presidente do Conselho Empresarial de Governança e Compliance da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e membro do Fórum; o professor Walter Capanema, coordenador do Curso de Extensão em Direito Digital e Proteção de Dados, da EMERJ; e o delegado Marcos Motta, especialista em Gestão Estratégica, Processos e Projetos Integrados na Área de Segurança pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Para assistir a esse webinar completo, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=4RPydChHT1Q
Foto: Rosane Naylor.
13 de agosto de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)