Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Estado de Exceção e a Necropolítica” foi tema do webinar do Fórum Permanente de Filosofia, Ética e Sistemas Jurídicos. A reunião ocorreu na noite do dia 16, contou com a presença de mais de 400 espectadores e foi transmitida por meio das plataformas Zoom e YouTube.
Alexandre Marques Cabral, palestrante, destacou: “Na Grécia antiga, raramente, vemos escrita a palavra “ser humano”, vemos escrita a palavra “mortal”, que era o espelhamento inverso dos deuses considerados imortais. Os deuses morriam com mortes em glória, mas a tradição judaica nos legou uma morte diferenciada. A primeira morte do mundo foi um assassinato, a morte de Abel, o povo de Israel nos deixou um problema, pois nem toda morte pode se glorificada, há mortes que são assaltos à vida”.
Alexandre Cabral é doutor em Teologia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) e em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), professor adjunto do departamento de Filosofia da UERJ e professor de Filosofia do Instituto Federal Colégio Pedro II. Autor de diversos artigos científicos e livros, tais como: “Desidentidades e resistências: ensaio de alterogêneses político-existenciais”, “A Mãe das Verdades: Originalidade e Originariedade em Heidegger”, “Jonas Rezende: O Poeta da Fé” e “Heidegger e a Destruição da Ética”.
O palestrante comentou sobre o conceito do filósofo africano Joseph-Achille Mbembe intitulado Necropolítica, mas para isso ele teve que abordar os termos bipolítica e bipoder do filósofo francês Michel Foucault: “Para Foucault a vida é uma concessão do soberano que escolhe quem vive e quem morre. Foucault diz que o efeito colateral do biopoder é a necessidade de matar certas vidas para garantir o futuro das vidas que são consideradas dignas. Mbembe tenta mostrar que se nós não levarmos em consideração a lógica colonial não conseguiremos entender a política de gestão da morte. A realidade das colônias, assim como das favelas do Rio é o terror”.
“A necropolítica atua na produção de um mundo de mortes e na produção de vidas mortas. O mundo de mortes é a naturalização da lógica do assassinato, a morte sem glória. A produção de vidas mortas é a produção da morte como qualidade perpétua de vida, é quando se torna indiferente viver ou morrer. Para as pessoas que vivem sobre o modo da morte, não importa se forem descartadas com um tiro na cabeça ou pela miséria, isso gera um espaço de coexistência. A necropolitica e o estado de exceção são a naturalização da iniquidade como princípio regulador dos sentimentos, dos pensamentos, das ações, das criações de leis, da observação das leis e do policiamento da sociedade. Tudo isso pode ser espaço de exercício necropolítico”, afirma o doutor Alexandre Cabral.
“Todo aparato estatal foi desenvolvido e está estruturado com essa ideologia, o que sobrecarrega de responsabilidade os agentes públicos, pois acabam se tornando aprofundadores dessa política”, ressaltou o desembargador César Cury. César, doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), mestre em Direito pela UNESA, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), presidente do Fórum Permanente de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos da EMERJ, diretor de Métodos Consensuais do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Mediação da EMERJ, membro da Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), professor convidado da pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil da UERJ e UNESA. Autor de artigos e coordenador de livros científicos na área do Direito, Mediação e Tecnologia.
O desembargador Abel Gomes falou da pílula “cansados de viver”, que está sendo debatida na Holanda para a população acima de 70 anos: “Essa pílula leva o nome de um juiz, Drion. Mas o que é estar cansado de viver? Quem avalia isso e quem pode ter acesso à pílula? Ou qualquer um acima de 70 anos pode ter acesso à pílula? Se nós somarmos isso ao esvaziamento do interesse pela vida e à falta de políticas públicas vemos que cada vez mais procuram fazer com que as pessoas percam o interesse pela vida”. Abel Fernandes Gomes é mestre em Direito pela UERJ, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e membro do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da EMERJ. Ele é autor de diversos artigos científicos e livros, tais como, “Crime Organizado e suas conexões com o poder público: comentários à Lei n.º 9.034/95”, “O Direito em Perspectiva”; e coautor das obras “Nova Lei Antidrogas: Teoria, crítica e Comentários à Lei n.º 11.343/2006”, e “Ética Da Punição” e “Lavagem de dinheiro: comentários à lei pelos juízes das varas especializadas em homenagem ao Ministro Gilson Dipp”.
O desembargador Marcos André Chut fez uma reflexão sobre o fazer judicial: “Devemos pensar como gerir o Direito, se é através de um normativismo ou de decisões judiciais de fatos do dia a dia. Parece que o Direito só sobressai exatamente na hora do conflito”. Marcos Chut é desembargador do TJRJ, vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da EMERJ e membro da Comissão de Legislação e Normas (COLEN) do TJRJ.
Ao final do webinar, o presidente do Fórum, professor Vicente de Paulo Barretto observou: “O objetivo deste Fórum é fazermos algo que esteja além do manual, do código e da lei escrita”. Vicente de Paulo Barretto é doutor em Direito pela PUC, professor dos programas de Pós-Graduação em Direito da UNESA e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC) e coordenador-científico dos Dicionários de Filosofia do Direito e de Filosofia Política. É autor de diversos artigos científicos e livros, tais como “As Mascaras Do Poder”, “O Fetiche dos Direitos Humanos e outros Temas”; e coautor da obra “A Ética da Punição”.
Os eventos da EMERJ são gratuitos e ficam disponíveis no canal do YouTube “Emerj eventos”. Para assistir a este webinar acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=2xvppwiyN44
Foto: Rosane Naylor
19 de abril de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)