Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Na tarde da última quinta-feira, dia 5, via plataforma Zoom, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou a aula inaugural do estágio do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, com foco na Justiça Itinerante. No encontro, magistrados falaram das invisibilidades e sub-registros.
Criado em 2004, o programa Justiça Itinerante já alcançou a marca de mais de 1,2 milhões de atendimentos na capital do Rio de Janeiro e no interior do estado. Idealizado e, por muitos anos, coordenado pela atual diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, o programa visa ampliar o acesso à Justiça e fomentar a cidadania, principalmente dos menos favorecidos em razão da inexistência de políticas públicas em determinados locais do estado. Busca, também, integrar os juízes às comunidades, promovendo uma mudança de relacionamento entre a sociedade civil e o Poder Judiciário, além de promover a regulamentação documental dos cidadãos.
No começo da aula, a diretora do Departamento de Ensino (DENSE) da EMERJ, Ana Paula Teixeira Delgado, apresentou um vídeo a respeito da Justiça Itinerante. Nele, foi documentado cada passo do programa, as áreas de atuação e o trabalho dos magistrados envolvidos.
“A partir desse vídeo, podemos ter uma ideia do que é a Justiça Itinerante e o quão grande é sua importância”, pontuou a diretora do DENSE.
Participaram do encontro o juiz Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte, doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha; o juiz Eric Scapim; a juíza Claudia Maria de Oliveira Motta; a desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e chefe de Serviço da Divisão de Justiça Itinerante e Acesso à Justiça (SEJUI), Rodrigo Nascimento Pimentel.
“Assim como vocês, também fui aluno da EMERJ e o programa de estágio foi muito importante para mim. Muitas vezes, ficamos estudando a teoria e na hora de colocar em prática, no caso concreto, encontramos dificuldade. O estágio surge como uma grande oportunidade de encontro entre a teoria e a prática”, destacou o juiz Eric Scapim.
O juiz Antonio Abi Ramia falou do objetivo que o estágio busca alcançar: “Temos que observar a liturgia das Cortes que um dia queremos integrar. O que queremos com o estágio é aproximar bastante esses estudos e observações. É uma alegria conduzir o estágio, que é uma grande oportunidade. Para mim, essa chance é muito preciosa, e quero que vocês observem não somente a prática, mas que acompanhem toda a liturgia, pois isso amanhã poderá ser fundamental em uma prova oral ou audiência”.
“É algo muito significativo para a EMERJ, não só pela formação mais prática, profissional, mas também por abordar áreas muito relevantes e importantes para a sociedade”, disse a desembargadora Patrícia Ribeiro.
A Justiça Itinerante atua em municípios emancipados, sem comarca instalada; municípios com comarcas, mas com grande densidade demográfica; municípios com grande extensão territorial; e regiões pacificadas na cidade do Rio de Janeiro. O programa esteve presente na pandemia, mesmo no conturbado ano de 2020, que impactou diretamente os serviços. Naquele ano, foram realizados 53.157 atendimentos e formalizados 4.259 processos.
A juíza Claudia Motta falou sobre sub-registro e a respeito de pessoas que procuram o programa para acertar a certidão de nascimento.
“Muitas pessoas se questionam sobre reconhecimento de maternidade, e sim, isso é um problema. Antes da Constituição Federal de 1988, quem fosse casado não podia registrar filho fora do casamento. Com isso, muitas pessoas foram registradas somente no nome do pai; no ônibus da Justiça Itinerante conseguem colocar o nome da mãe. Já imaginou não ter o nome da mãe da certidão? Muitas pessoas não conseguem seus benefícios, como a aposentaria, por não ter o nome no cadastro”, disse a juíza. E completou: “Infelizmente, muitas pessoas se sentem poderosas em dizer ‘não’ à outra em cartórios, quando falta alguma documentação. Muitas pessoas buscam seus direitos e não conseguem. No ônibus, essas pessoas têm a oportunidade de regularizar suas situações”.
Para assistir o vídeo apresentado na aula, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=cwz9QHIpUJA
06 de agosto de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)