Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Método Adequados de Resolução de Conflitos, o Núcleo de Pesquisa em Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (NUPEMASC), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), e o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Mediação (Nupemec) do TJRJ, se reunirão para tratar do tema “Consensualidade no Processo Penal: Aspectos Relevantes do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)”. O webinar será no próximo dia 23 de junho, às 10h, via plataforma Zoom e YouTube.
O desembargador César Felipe Cury, presidente do Fórum e do Nupemec, abrirá o encontro. César Cury é mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), diretor de Métodos Consensuais do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), membro da Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador é autor de artigos e coordenador de livros científicos na área do Direito, Mediação e Tecnologia.
O evento contará com a palestra do defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e do procurador de Justiça Antônio José Campos Moreira.
“A audiência sempre foi um palco neutro. A audiência como palco da não persecução penal deixa o imputado com duas opções: ou ele aceita o acordo ou será denunciado; não há uma terceira via no tocante a esse negócio judicial. Isso torna claramente a posição do imputado como uma posição de inferioridade”, destacou o defensor público Marcos Paulo Dutra Santos no webinar da EMERJ “Acordo de Não Persecução Penal. Introdução do Instituto no Sistema Processual Brasileiro e Seus Reflexos: Doutrina e Jurisprudência” que ocorreu no dia 30 de abril deste ano.
O debatedor do evento será o juiz Francisco Emilio de Carvalho Posada, membro do Fórum e mestre em Direito Processual pela UERJ.
Os webinários da EMERJ são gratuitos e são concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) para os estudantes de Direito que participarem do evento.
Para se inscrever neste evento, acesse o link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/Consensualidade-no-Processo-Penal.html
21 de junho de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)