Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), promoveu o webinar Da Prova do Abuso Intrafamiliar Contra Criança e Adolescente: Questões Processuais e Éticas. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira, dia 20 de agosto, por meio das plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras). A desembargadora Kátya Maria Monnerat, presidente do Fórum, abriu a reunião.
Durante o encontro, foi esclarecida a diferença entre a violência intrafamiliar e a doméstica. A primeira ocorre entre pessoas da mesma família e não necessariamente se dá no âmbito doméstico, pois essa violência pode acontecer em outros espaços, inclusive locais públicos. Já a violência doméstica ocorre dentro do lar.
A psicóloga Glícia Brazil, membra do Fórum e professora da EMERJ, da PUC e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), tratou da violência psicológica: “Esses processos têm tido uma recorrência no Tribunal, e quando nós, psicólogos, vamos entrevistar essas crianças ou jovens percebemos um intenso sofrimento psicológico. Muitas vezes essa criança não foi vítima diretamente dessa violência, mas ela tem marcas de uma violência psicológica. Essa violência não deixa marcas para todos verem e muitas vezes os pais não conseguem perceber as marcas que essas brigas e agressões deixam nos filhos”.
A professora do concluiu: “A violência psicológica é tão grave quanto a violência física. A criança levará essa violência para vida toda, o que ocorre na infância não fica na infância, pois ela está em formação, e isso tudo tem efeitos no futuro. Portanto, quando ela for escolher um parceiro, for escolher uma carreira ou um trabalho, isso terá efeitos. Uma criança abusada na infância vai ser um adulto com vínculos sociais instáveis e difíceis. Ela achará que o mundo está devendo algo para ela”.
Em 2020, escolas fecharam por conta da Covid-19, e a promotora de Justiça Andrea Amin, especialista em Gênero e Direito pela EMERJ e membro do Fórum, lamentou essa medida, pois apesar de ser necessária, dificultou a descoberta de casos de violência intrafamiliar: “Nós vivemos um momento de exceção por conta da pandemia, nela houve um aumento da violência familiar. Com a pandemia perdemos uma rede muito importante, a escola, que nos ajudava a identificar quando as coisas não iam bem. Essa porta de entrada era um ambiente de observação dessas crianças”.
O médico legista Carlos Alberto Simões palestrou sobre a diferença entre uma falsa e uma verdadeira denúncia: “A criança que sofreu abuso lembra de tudo em detalhes sem ajuda externa, detalhes físicos e conhecimentos anatômicos impróprios para a idade. Já quando uma criança é programada não tem nada disso e não sabe precisar como era feito aquilo, e em termos de violência física ela passa rápido, o que não ocorre quando há abuso ou violência, pois a criança lembra a marca de cada lesão física”.
A juíza Regina Helena Fábregas Ferreira e a defensora pública Acidália Isabel de Souza Tymchak, ambas membras do Fórum, participaram do encontro.
Os eventos da Escola ficam salvos no canal do YouTube, Emerj eventos, para serem acessados após a transmissão.
Para assistir a reunião, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=E9pO7KQQsok&t=5185s
Foto: Rosane Naylor.
20 de agosto de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)