Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“O papel do precedente é conferir segurança jurídica”, ressaltou o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no webinário “Precedentes judiciais: efetividade e racionalidade do sistema jurídico”, realizado via plataforma Zoom, nesta sexta-feira (07), com 629 visualizações simultâneas.
“É com muita honra que a EMERJ recebe nesta manhã, como convidados especiais, processualistas renomados que irão dividir conosco seus profundos conhecimentos do Processo Civil brasileiro”, destacou a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, ao abrir o encontro, que teve a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
“O tema é amplo, fértil, e este evento reflete sua importância a partir do enfoque da efetividade e da racionalidade”, disse o presidente do TJRJ.
Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o ministro Luiz Fux ainda falou sobre a previsibilidade no Direito, referindo-se a um dos palestrantes: “Como o professor Humberto Theodoro costuma assentar, é uma forma de dar organicidade ao sistema e de sistematizar, seguindo um molde, uma forma. Ninguém vive sem previsibilidade na vida em geral, mas principalmente na vida jurídica. Hoje, um profissional ao ingressar na demanda, procura na rede mundial de computadores como pensam os Tribunais Superiores. Ele vai atrás de informações”.
“Na minha opinião, precedente judicial é o pilar do Processo Civil”, destacou o presidente do Fórum Permanente de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Luciano Rinaldi.
O desembargador Rinaldi, ainda explicou: “Precisamos nos libertar um pouco de nossas convicções pessoais enquanto julgadores, e olharmos mais para o todo, para o plural. Nossa opinião pessoal se desenvolve em artigo acadêmico, mas na hora de julgar precisamos ter um apego maior ao pensamento coletivo. É algo fundamental para a magistratura e sociedade, pois se queremos ter uma sociedade melhor, precisamos dar alguma previsibilidade, pois é para ela que trabalhamos”.
Também participaram do encontro os advogados Humberto Theodoro Júnior, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais; Teresa Arruda Alvim, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; e o Rodrigo Fux, doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que afirmou: “Aqueles que não querem se curvar aos precedentes, que façam o seu registro na decisão judicial, não na parte de dispositivo. Salve seu ponto de vista no corpo da decisão judicial até para que aquilo sirva, no futuro, que aquilo seja estudado academicamente. Essa é a contribuição que poder dar para a sociedade e para o sistema como um todo”.
O evento foi gravado e disponibilizado no YouTube. Para assistir, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=s1vT920Q9G8&ab_channel=Emerjeventos
07 de maio de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)