Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoverá, no dia 14 de setembro, às 10h, via plataforma Zoom e YouTube, o webinar Violência psicológica contra a mulher e a Lei nº 14.188/2021. Haverá tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no encontro.
A Lei nº14.188/2021 define o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a violência doméstica” como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e no Decreto-Lei nº 2.848/1940, Código Penal, em todo o território nacional. O decreto está publicado e pode ser acessado pelo link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14188.htm
Em junho de 2020, a EMERJ apoiou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no lançamento da campanha “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”. Na época, farmácias de todo o país começaram a receber pedidos de ajuda e a acionar autoridades. Para isso, as mulheres vítimas de violência mostravam um “X” vermelho na palma da mão ao farmacêutico ou atendente. As farmácias foram escolhidas por serem um ambiente considerado seguro e acessível, mesmo em tempos de pandemia.
A abertura do encontro será feita pela presidente do Fórum e coordenadora do NUPEGRE, juíza Adriana Ramos de Mello, doutora em Direito Público e Filosofia Juridicopolítica pela Universitat Autònoma de Barcelona.
Serão palestrantes no evento a coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (NJM/TJDFT), juíza Luciana Lopes Rocha, especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual; a advogada e professora Soraia Mendes, doutora em Direito pela Universidade de Brasília; e a professora Cecília Teixeira Soares, doutora em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e integrante da Comissão Especial de Segurança da Mulher do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro (CEDIM/RJ).
A defensora pública Simone Estrellita, especialista em Gênero e Direito pela EMERJ, será a debatedora.
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/violencia-psicologica-contra-a-mulher-e-a-lei-14188-2021.html
08 de setembro de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)