Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A 2ª reunião do Fórum Permanente de Direito e Economia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) tratou do tema “Por uma análise jurídico-econômica do superendividamento”. O evento ocorreu na noite do último dia 02 de agosto, por meio das plataformas Zoom e YouTube.
A presidente do Fórum, desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, abriu o encontro.
“Falar sobre superendividamento é falar sobre crédito. Falar sobre crédito é falar sobre a sociedade em que vivemos, ou seja, a economia capitalista no qual o crédito é a peça-chave, o oxigênio das relações jurídicas, seja civil ou empresarial”, afirmou o juiz Rafael de Oliveira Mônaco, o coordenador desse webinar, mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e membro do Fórum.
O professor Paulo Mello Franco, doutor em Direito, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense (UFF), falou sobre a diferença entre superendividamento e inadimplemento: “O superendividamento não é só o inadimplemento, são dívidas suficientes para comprometer a subsistência da pessoa. Por isso, temos que nos preocupar com as condições mínimas de vida da sociedade, porque quanto melhor é a sociedade, melhor é o país”.
O professor Luciano Benetti Timm, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro do Fórum, pontuou sobre a Lei do Superendividamento: “Há uma preocupação internacional com esse assunto, pois o Brasil quer ingressar no OCDE, então algum nível de intervenção ou regulação seria necessário. No ano passado surgiram 200 projetos de lei para intervir nos contratos, mas era tudo muito confuso. A Lei 14.181 já havia sido muito discutida, então foi pragmático, o que seria mais ponderado sobre os efeitos da pandemia. Alguns pontos estão ultrapassados, infelizmente, na parte de solução de disputas e métodos consensuais. O projeto não foi alterado, por uma questão de processo legislativo, porque se você mexe, o projeto tem que voltar e daí não termina. Esse projeto já estava há mais de 10 anos, imagine se voltasse”.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um órgão internacional composto por mais de 30 países que trabalham juntos para compartilhar experiências e buscar soluções para problemas comuns. Os países membros se reúnem para trocar informações e alinhar políticas com o objetivo de potencializar seu crescimento econômico e colaborar com o desenvolvimento de todos os demais países membros. Por meio dessa cooperação, a OCDE tornou-se uma fonte importante de soluções para políticas públicas em um mundo globalizado.
O juiz Danilo Marques Borges, especialista em Direito pela Universidade de Lisboa (UL), foi o debatedor do evento.
Os eventos da Escola ficam salvos no canal do YouTube, Emerj eventos, para serem acessados após a transmissão.
Para assistir a esse webinar completo, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=LU7najQ8yDk
Foto: Rosane Naylor.03 de agosto de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)