Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Na noite da última quarta-feira, dia 25, o Fórum Permanente de Direito e Economia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em sua 3ª reunião, promoveu o webinar Marco Legal do Reempreendedorismo - Insolvência Empresarial para o micro e pequeno empresário - PLP 33/2020. O evento foi transmitido via plataformas Zoom e YouTube.
Aprovado pelo Senado no dia 8 de dezembro de 2020, o PLP 33/2020 estabeleceu um novo tratamento jurídico para as micro e pequenas empresas. Na abertura do encontro, a presidente do Fórum, desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, apresentou uma série de reportagens referentes ao fechamento de portas de empresas e pequenos negócios durante a pandemia. O evento foi moderado pelo advogado Elias Mubarak, membro efetivo da Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).
“Quando falamos do Marco legal do reempreendedorismo, pensamos no microempresário. Para eles, em um cenário de insolvência, reempreendedorismo é uma situação bem difícil pelos custos de um possível processo de insolvência, seja ele de recuperação judicial ou extrajudicial. Pensamos em como ele pode ser visto nesse cenário, as possibilidades e alternativas”, disse o advogado.
Participaram do evento os professores Francisco Satiro, doutor em Direito Empresarial pela Universidade de São Paulo (USP); Marcelo Sacramone, doutor em Direito pela USP; e Bruno Rezende, membro do Grupo de Trabalho da Atuação do Poder Judiciário nos Processos de Recuperação Judicial e de Falências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O professor Marcelo Sacramone apontou que os micro e pequenos empresários, que precisam arriscar para crescer, não podem errar, pois não terão outra oportunidade.
“Quando pensamos em recuperação judicial no Brasil, pensamos no conceito de empresário. Ele, em 90% dos registrados na junta comercial, não são milionários que pedem recuperação. O micro e o pequeno empresário, dono de uma padaria, de um restaurante, hoje, no Brasil, não pode falhar. Nós precisamos dar uma segunda chance para esse micro empresário, pois é um profissional que precisa empreender, e isso significa arriscar, resultando em acertos e erros. Hoje, com o cenário que temos, esse micro e pequeno empresário não pode, em hipótese alguma, falhar”, afirmou.
O professor Bruno Rezende também falou a respeito do fechamento de estabelecimentos.
“É triste andar pelo Rio de Janeiro, usando como exemplo, e ver tantos estabelecimentos fechados. Ninguém abre um negócio para quebrar. O empresário cria sua empresa pensando em ganhar dinheiro, seu lucro, ter seus funcionários. Precisamos romper a cultura de que quebrar é algo ruim e leva uma pena perpétua de não restabelecimento empresarial, e viabilizar que todos esses empresários comecem e possam voltar a empreender”, comentou.
A transmissão completa do encontro está disponível e pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=qScyoJQJXvw&ab_channel=Emerjeventos
Foto: Rosane Naylor.
25 de Agosto de 2021