Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“O Poder Judiciário brasileiro está amadurecendo neste tema. Ele está percebendo que é preciso avançar para além da teoria. Ele está percebendo que é fundamental para que os Executivos, aquelas pessoas que estão ali no exercício do Poder e têm condições de implementar as políticas públicas, que se deem conta da emergência de uma atuação, que isso não pode ser para depois”, disse a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá e presidente da Comissão de Desenvolvimento do Conhecimento Multidisciplinar da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), na abertura do evento desta segunda-feira, dia 4.
Promovido pelo Fórum Permanente de Filosofia, Ética e Sistemas Jurídicos da Escola, em sua 16ª reunião, professores se reuniram para debater sobre necropolítica e racismo estrutural. O encontro foi transmitido via plataformas Zoom e YouTube.
Completaram a mesa virtual de debate a jornalista Flávia Oliveira e os professores Julio Cesar de Sá da Rocha, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de São Paulo, e Renato Noguera, doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Necropolítica e racismo estrutural
Durante o encontro, os palestrantes falaram da violência em operações policiais que ocorreram neste período de pandemia, especialmente em comunidades do Rio de Janeiro. A jornalista Flávia Oliveira citou um caso ocorrido em São Gonçalo e relembrou os protestos americanos após o caso George Floyd.
“Durante a pandemia, em pleno período de recomendação de isolamento social e distanciamento, vimos no Rio de Janeiro, em particular, um aumento do número de operações e mortes. O ponto mais trágico, em 2020, foi o assassinato do menino João Pedro, no Salgueiro. A partir daí, houve uma provocação adicional ao Supremo Tribunal Federal, um pedido de cautelar em relação a essas operações de intervenção. Isso coincidiu com o assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos, por um policial, e isso incrementou e massificou o debate a respeito da violência policial com a população negra. O debate ganhou muito força no Brasil, como se estivéssemos importando o caso”, disse a jornalista.
Caso João Pedro
O adolescente de 14 anos foi assassinado durante operação policial na favela Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), em maio de 2020. Um ano depois do crime, a CNN publicou uma reportagem sobre o inquérito não concluído. Para ler a matéria na íntegra, acesse: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/apos-um-ano-da-morte-do-menino-joao-pedro-inquerito-ainda-nao-foi-concluido/
O professor Julio Cesar chamou atenção: “O racismo não só causa dor, como também mata. Precisamos dizer todos os dias sobre violência e encarceramento em massa. Nós precisamos avançar na perspectiva de mudar culturas e instituições. Precisamos superar esse racismo que estrutura social e economicamente o Brasil. Muitas vezes, as questões não são complexas, mas simples. A vontade política e a responsabilidade no campo jurídico é fazer das coisas simples, efetivas. É fazer com que os direitos constitucionais sejam assegurados”.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que compila dados desde 2013, o ano de 2020 foi o mais mortal da série histórica. Ao todo, mais de seis mil pessoas foram vítimas de policiais civis e militares. Ainda de acordo com o Fórum, 78.9% das mortes foram de pessoas negras, 76,2% jovens entre 12 e 29 anos e, do total de vítimas, 98,4% eram homens. Os dados foram divulgados no 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que pode ser acessado pelo link: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/
“Racismo é uma questão de todos nós, de toda a sociedade brasileira. Racismo não é um assunto somente da sociedade negra. Não implicar a população branca nos debates talvez seja um grande problema e equívoco, algo que deve estar nas agendas sobre a promoção de políticas públicas”, pontuou o professor Renato Noguera, que foi debatedor no webinar. Para assistir à transmissão completa, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=OYcKAKNKMXY
Foto: Rosane Naylor.
04 de outubro de 2021