Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado” foi tema de webinar que lançou o livro com o mesmo título, na última terça-feira, dia 15, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). A conversa, que reuniu magistrados do Poder Judiciário e autores de artigos dos livros, foi realizada via Zoom e YouTube, com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A abertura do encontro foi feita pelo presidente do Fórum Permanente de Justiça na Era Digital, desembargador Nagib Slaibi Filho, doutor em Direito pela Universidade Gama Filho, que apresentou os convidados e autores da obra. A primeira a ter a palavra foi a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e em Relações Internacionais para o Mercosul pela Universidade do Sul de Santa Catarina. A magistrada é Coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
“Nossa obra enfatizou aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado. É um livro que foi dividido em duas partes, nos quais é possível encontrar 58 articulistas em 39 artigos. O primeiro artigo, de minha autoria, destaca todos os aspectos práticos que foram relevantes e que estão contidos no plano de implementação da LGPD junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nele, incorporei diversos materiais práticos, com infográficos e formulários que podem ajudar as pessoas a saberem como se faz realmente essa implementação de forma prática”, destacou a desembargadora.
O juiz Fernando Antonio Tasso, especialista em Gestão em Governança de Tecnologia da Informação pela Faculdade de Informática e Administração Paulista, coordenou a obra ao lado da desembargadora Denise Francoski. O coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) falou da importância do livro e destacou os diferentes locais nos quais os articulistas trabalham.
“Além de ser uma obra eminentemente voltada para o setor público, ela também tem outra qualidade: dar a possibilidade de reunir, em uma única obra, as diversas vertentes escolas de proteção de dados nesse primeiro momento no Brasil. Temos articulistas de Brasília, de Santa Catarina, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Setor Público e do Setor Privado. É um livro volumoso que permite ao leitor ter uma excelente noção não apenas na teoria do que está falando, mas principalmente na prática”, disse.
“A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais coloca o titular dos dados em um centro de proteção e, ao mesmo tempo, também é uma lei orientada para risco. Se estamos diante de uma lei orientada para risco, a noção de compliance, de planejamento e execução, de gerenciamento de riscos, de desvio de condutas e seu descumprimento, a partir da implementação de processos, de procedimentos e mecanismos de controle, parece algo que é extremamente necessário para uma boa implementação de um programa de proteção de dados”, comentou a juíza Renata Barros Souto Maior Baião, membro do Núcleo de Direito Digital da Escola Paulista da Magistratura, especialista em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Também participaram do evento a vice-presidente do Fórum, juíza Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi, doutora em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino; a advogada Nuria López, pesquisadora no Instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD) e membro da Comissão de Inteligência Artificial do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; o secretário do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC, Marcello Teive; e o diretor de Inovação e Ensino da Smart3, professor Walter Capanema, membro do Fórum Permanente da Justiça na Era Digital.
Para assistir à transmissão completa, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=ygao6YYNo00&t=5414s
16 de junho de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)