Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Por uma sociedade sem manicômios, por uma sociedade sem prisões”, assim o desembargador Sérgio Verani, encerrou o artigo “20 anos: Luta Antimanicomial, Reforma Psiquiátrica, Medida de Segurança” publicado em abril deste ano no portal de notícias Justificando - Mentes Inquietas Pensam Direito.
O artigo cita a legislação e trata do risco de retrocesso nos direitos da pessoa portadora de transtornos mentais. O desembargador ressaltou: “Como seria bom, para a garantia dos Direitos Humanos, que os profissionais do sistema de Justiça fossem influenciados pela literatura antimanicomial e por suas práticas, com a formação de um pensamento crítico, a orientar o seu trabalho para a defesa da liberdade, da dignidade, da vida”.
Uma reflexão sobre o tema, com a participação de magistrados e representantes da Defensoria Pública, da Assistência Social e da Psiquiatria é o que a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promove com o evento “Luta Antimanicomial: 20 Anos da Lei 10.216/2001” por meio do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal. O webinar será transmitido pela plataforma Zoom, no dia 17 de maio, às 18h30min, um dia antes do Dia Nacional da Luta Antimanicomial .
O presidente do Fórum, desembargador Paulo Baldez, e o vice-presidente, desembargador Sérgio Verani, abrirão o encontro virtual. Mariana Weigert, doutora em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro do Fórum, será a presidente da mesa.
O evento contará com três palestrantes:
O médico psiquiatra e professor Pedro Gabriel Godinho Delgado, doutor em Medicina Preventiva pela Universidade de São Paulo (USP) e vice-presidente regional da World Association for Psychosocial Rehabilitation (WAPR).
A assistente social e professora Raquel Gouveia Passos, doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e integrante da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).
A defensora pública e professora Patrícia Magno, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro do Fórum.
Lei 10.216/2001
A Lei 10.216/2001 trata da proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. No artigo 3º desta lei, estabeleceu-se que é dever do Estado planejar e executar políticas públicas de saúde mental no Brasil: “É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.” (Art. 3º )
As inscrições para este webinar estão abertas e podem ser realizadas por meio do link:
Para saber mais sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, acesse o link da Biblioteca Nacional
Para ler na integra o artigo do desembargador Sérgio Verani, acesse o link:
10 de maio de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)