Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“A ideia de trazer normas que tenham propósito de regulamentar as redes sociais tem um impacto muito grande na liberdade de expressão, na comunicação. Estamos tratando de agentes que hoje têm uma função primordial em nossa sociedade, uma população de informação, que tem manifestações de pensamento que em poucos segundos podem viralizar na internet, trazendo um impacto imenso para a sociedade”, disse o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá, na abertura do evento desta quarta-feira, dia 29.
Promovido pelo Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Liberdades de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e presididos pelo desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, o webinar Liberdade de expressão e moderação de conteúdo nas redes sociais foi transmitido via plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Fake news
Palestrante no encontro, o procurador do Estado Victor Campos Clement Leahy, mestre em Direito pela Harvard Law School e pesquisador do Grupo de Pesquisa sobre Liberdade de Expressão no Brasil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, falou a respeito das notícias falsas e como a tecnologia está dificultando, para algumas pessoas, a filtragem entre o que é real e fictício. “Hoje, você tem um compartilhamento quase diário de conteúdo, seja no WhatsApp ou nas redes sociais em geral, e às vezes com um nível de manipulação tecnológica muito grande, de modo que algumas pessoas não são capazes de discernir se aquela adulteração de imagem e som é real ou fantasia. Definir o que é a fake news, pelo menos para fins de regulação, é fundamental para definir se, como e quando vamos regulamentar esse assunto”, disse.
Moderação de conteúdo nas redes sociais
Em sua fala, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) Carlos Affonso Pereira de Souza, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, fez um comparativo entre a moderação nos Estados Unidos e no Brasil. O palestrante também citou os processos que chegam ao Poder Judiciário. “Temos uma onda muito grande, especialmente nos últimos dois anos, de temas ligados a responsabilidade civil em redes sociais, que é a investigação sobre se a plataforma, na moderação de conteúdo, aplicou efetivamente ou não suas regras. Nós temos mais de 100 decisões judiciais sobre esse tema só no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No Tribunal do Rio, começamos a identificar um número significativo de decisões que vão se debruçar sobre o tema. Não existe, no Brasil, a imunidade que existe nos Estados Unidos. As plataformas podem moderar conteúdo, mas caso essa moderação venha a violar as próprias regras e as leis brasileiras, o Poder Judiciário pode ingressar e analisar de que maneira a moderação foi realizada”, destacou.
Mídias sociais e política
A professora de Direito Civil e Tecnologia no Instituto Brasileiro de Mercado e Capitais (IBMEC) Chiara Spadacinni de Teffé, mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, foi a última palestrante do encontro. Ao citar o período eleitoral e os debates políticos de forma virtual, a professora afirmou: “O timing para a realização desse evento é perfeito. Temos um questionamento muito sério envolvendo regulação e moderação de conteúdo, além de estarmos muito próximos de um momento político, o que torna o tema ainda mais delicado. Nos últimos anos, o uso de ferramentas tecnológicas e mídias sociais vêm crescendo muito, principalmente para a expressão do discurso político. Temos disparos em massa de conteúdos voltados para a política, perfis voltados para a defesa de pessoas ou partidos, e perfis oficiais dos próprios candidatos, o que torna o debate muito sensível. Hoje, falas institucionais e governamentais são inseridas nas redes sociais, um ambiente que nasce como uma plataforma privada, para conversas e troca de conteúdos, é algo importante para a democracia”.
Para assistir à transmissão completa do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=LSBJP_FQ8n8
Fotos: Rosane Naylor
30 de setembro de 2021