Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Impeachment Estadual” será tema do debate promovido pelo Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O evento será no próximo dia 8, às 18h, via Zoom e YouTube.
Participarão do debate o presidente do Fórum, desembargador Fernando Cerqueira Chagas; a vice-presidente do Fórum, professora Vânia Siciliano Aieta, doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Guilherme Braga Peña de Moraes, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que será palestrante.
A decisão pelo impeachment do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro é o exemplo mais recente. Em outubro de 2020, o então governador foi acusado de chefiar um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus. Na época, a Justiça estadual inaugurou o Tribunal Especial Misto (TEM), composto por cinco desembargadores, cinco deputados e presidido pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares - atualmente, o Tribunal é presidido pelo desembargador Henrique de Andrade Figueira, presidente do TJRJ.
O afastamento definitivo do cargo foi confirmado em 30 de abril deste ano, após o TEM votar, por unanimidade, pelo impeachment de Wilson Witzel. O Tribunal também tornou o ex-juiz federal inelegível e proibido de exercer cargos públicos por cinco anos. Nessa decisão houve apenas um voto divergente. O Tribunal Especial Misto foi composto pelos desembargadores José Carlos Maldonado de Carvalho e Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva; pelas desembargadoras Teresa de Andrade Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello e Inês da Trindade Chaves de Melo; e pelos deputados Waldeck Carneiro - relator do processo -, Alexandre Freitas, Chico Machado, Dani Monteiro e Carlos Macedo.
Além de Wilson Witzel, outros dois mandatários estaduais foram alvos de denúncias recentes pedindo a cassação dos cargos. Em Santa Catarina, em maio deste ano, o governador Carlos Moisés foi absolvido. E no Amazonas, há 15 pedidos de impeachment do governador Wilson Lima ainda não analisados pela Assembleia Legislativa do Estado. Desde o início da República, apenas um governante estadual havia sido destituído do posto pela Assembleia Legislativa, em 1957. Apesar da violência e insegurança instalada em Maceió, o processo de destituição foi concluído e o então governador de Alagoas Muniz Falcão afastado.
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento “Impeachment Estadual”. Para se inscrever, acesse:
https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/IMPEACHMENT-ESTADUAL.html
Tribunal Especial Misto:
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/10/justica-do-rio-inaugura-tribunal-misto-que-decidira-sobre-impeachment-de-witzel.shtml
01 de junho de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)