Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, na última quinta-feira, dia 1º, o webinar “Acordo de não persecução cível”. O evento foi transmitido via Zoom e também pelo YouTube.
No encontro, foi lançado o livro intitulado com o mesmo nome do evento, publicado pela Liber Editora. Nele, é abordado o instituto do acordo de não persecução com todas as implicações materiais, formais e práticas. O autor esmiúça pontos referentes à aplicabilidade do instrumento, apresenta questões sensíveis e oferece rica pesquisa doutrinária.
Participaram do encontro a presidente do Fórum, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, que abriu o evento; o promotor de Justiça Fabrício Bastos, autor do livro, mestre pela Università Degli Studi di Roma Tor Vergata; o promotor de Justiça Emerson Garcia, doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa; e o procurador de Justiça Humberto Dalla, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Palestrante do encontro, o promotor de Justiça Fabrício Bastos abordou pontos que, em suas palavras, geram polêmicas.
“Há uma grande dificuldade de trabalhar com um tema cuja regulamentação não existe. Com isso, surge o desafio que é sistematizar o acordo, trabalhar a ideia dos requisitos e seus pressupostos e as consequências. Um ponto gera polêmica, que é a possibilidade de se exigir, ou não, a confissão da prática do ato de improbidade por aquele que vai celebrar o NPC, e é uma situação muito complicada, pois, como já aconteceu comigo, na prática o sujeito investigado reconhece a prática do ato, mas não concorda com a qualificação jurídica”, disse.
Ao falar do acordo, o procurador de Justiça Humberto Dalla afirmou: “Isso talvez facilite a configuração dos acordos híbridos, que consiste naquele documento em que o Ministério Público e o investigado celebram um acordo de não persecução penal e também de não persecução civil. Hoje, temos notícias que essa prática já vem sendo realizada, sobretudo por promotorias especializadas e do interior”.
“É um tema muito palpitante, daqueles que geram muitas discussões. Poucas esferas de consenso; muitas de debate”, pontuou o promotor de Justiça Emerson Garcia, que participou como debatedor.
Para assistir à transmissão completa, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=1p_XPHDUiyI&t=3632s&ab_channel=Emerjeventos
02 de julho de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)