Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Oito juízes foram promovidos ao cargo de desembargador e tomaram posse, após votação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na tarde da última segunda-feira, dia 30.
Pelo critério de antiguidade, foram promovidos os juízes Marcius da Costa Ferreira, Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, Renato Lima Charnaux Sertã e Nádia Maria de Souza Freijanes. Os juízes Andrea Maciel Pachá, Fábio Uchôa, Mafalda Lucchese e Carlos Gustavo Direito foram eleitos por merecimento.
As vagas decorreram em razão da Lei Estadual/RJ nº 9.354/2021, que criou dez cargos de desembargador sem aumento de despesa pública. Oito vagas foram reservadas a juízes, enquanto as outras duas vagas referem-se ao quinto constitucional, e serão preenchidas por indicações do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Os novos desembargadores:
Andrea Maciel Pachá: presidente do Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura da EMERJ, mestre em Direitos Humanos e Saúde Pública pela Fiocruz e professora de Direito de Família e Sucessões da PUC-Rio. Magistrada há 27 anos, foi Ministra-Conselheira do Conselho Nacional de Justiça - CNJ de 2007 a 2009, onde foi Presidente da Comissão de Conciliação e Acesso à Justiça, responsável pela criação do Cadastro Nacional da Adoção e pela implementação das Varas de Violência contra a Mulher em todo o Brasil. Foi Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral e da Presidência do TJRJ e Ouvidora-Geral do PJERJ. Escritora renomada e intelectual reconhecida, foi finalista do Prêmio Jabuti pela obra “A vida não é justa − Amores e outros conflitos reais segundo uma juíza”.
Fábio Uchoa: mestre em Direito e Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, foi defensor público por 10 anos e é magistrado desde 1995. Atuou em comarcas da capital e do interior, foi do I Tribunal do Júri por 14 anos. Atuou como juiz do Direito de Entrância Especial Substituto de Segundo Grau (JDS). Assumiu a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo em caráter emergencial e temporário, onde permaneceu por um ano e três meses após a morte da juíza Patrícia Acioli. Foi juiz eleitoral e juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e da 3ª Vice-Presidência.
Mafalda Lucchese Pinto: Foi juíza coordenadora do Núcleo da EMERJ de Duque de Caxias. Foi defensora pública e é magistrada desde 1993. Titular da 1ª Vara da Família da Comarca de Duque de Caxias há 25 anos, diretora do Fórum há 20 anos, e fundadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Duque de Caxias, um dos primeiros órgãos de mediação fora da capital. Desenvolveu o projeto “Toda criança tem o direito à filiação”, junto a escolas municipais de Duque de Caxias, iniciativa tão bem sucedida, que se transformou na Lei Municipal/Duque de Caxias nº 2.402/2011.
Carlos Gustavo Vianna Direito: Na EMERJ, preside o Fórum Permanente de História do Direito. Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade Gama Filho e Pós-doutor em História Antiga pela UNIRIO, com pesquisa sobre o Direito Romano desenvolvida junto ao Núcleo de Estudos e Referências sobre Antiguidade e o Medievo (NERO). Foi Pesquisador do Centre de Recherche en Droit Admministrative da Faculté de Droit da Université Montpellier 1-France, e Professor convidado da Universite Paris II. É juiz desde 1998. Foi titular da 9ª Vara de Fazenda Pública e da 20ª Vara Criminal da Capital. Titular do I Tribunal do Júri da Capital e Juiz-Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, onde é parecerista da Revista de Direito do CNJ. Ministra aulas de Direito Romano e de Introdução à Ciência do Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Marcius da Costa Ferreira: mestre em Direito pelo Núcleo de Pesquisa e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, foi membro do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da EMERJ em 2020. Magistrado desde 1993, atuou nas comarcas de Santo Antonio de Pádua e Vassouras, sendo, também, juiz da 2ª Vara Criminal de Madureira. Com grande atuação, foi Juiz da Auditoria da Justiça Militar, da II Vara da Infância e da Juventude da Capital, e atualmente estava exercendo suas funções na Vara de Registros Públicos da Capital. Foi Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.
Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy: Na EMERJ, foi membro do Fórum Permanente de Diálogos e Debates Jurídicos, em 2019. Magistrada desde 1993, foi juíza por oito anos em Duque de Caxias, titular da 7ª Vara de órfãos e Sucessões por quatro anos e, por outros seis anos, foi titular da 4ª Vara de Família do Rio de Janeiro. Em 2016 passou a ser juíza de Entrância Especial Substituta de Segundo Grau como Juíza-Desembargadora - JDS, atuando em Câmaras Cíveis do TJRJ.
Renato Lima Charnaux Sertã: Membro do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia e do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, ambos da EMERJ, é mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Magistrado desde 1993, divide suas funções entre as salas de aula da EMERJ e os cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Estava no cargo de 3º juiz de Direito de Entrância Especial Substituto de Segundo Grau. Foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do TJRJ e membro das Turmas Recursais dos juizados especiais cíveis da capital, tendo atuado como Juiz Desembargador – JDS em Câmaras Cíveis.
Nádia Maria de Souza Freijanes: Magistrada desde 1993, atuou como juíza em Angra dos Reis, Niterói, Duque de Caxias, Mangaratiba, Itaguaí e em São João de Meriti. Um ano depois, foi promovida à juíza regional da 6ª Região. Foi titular por quase uma década da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. Em 2001, recebeu da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Medalha de Mérito Pedro Ernesto por sua trajetória no Poder Judiciário. No ano seguinte, foi homenageada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) com a medalha Tiradentes.
Foto: Rosane Naylor
31 de Agosto de 2021