Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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"Não é possível que no século XXI, nesta pós modernidade, que tenhamos tantas diferenças entre homens e mulheres", ressaltou o desembargador André Andrade, diretor-geral da EMERJ, ao abrir o evento "A participação das mulheres no Poder Judiciário", nesta segunda-feira, 18 de janeiro.
O encontro virtual foi uma homenagem póstuma à juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio em dezembro de 2020. O webinário tratou da Resolução 255 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
Na abertura, o desembargador André Andrade anunciou que a EMERJ tem agora uma "Sala de Estudos Viviane Vieira do Amaral", em homenagem à juíza.
Vinícius Vieira do Amaral, irmão da juíza Viviane, que participou do evento, agradeceu as homenagens e, emocionado, relatou: "Estamos muito sensibilizados. Da noite para o dia fomos amputados e assumimos a responsabilidade das três meninas, com a missão de reconstruir a boa referência masculina", se referindo às filhas da juíza.
A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas, e eleita diretora-geral da Escola para o biênio 2021/2022, falou sobre o sofrimento de todos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com a morte da colega. A desembargadora destacou: "É preciso mudar o comportamento, não só dos homens, em relação ao feminismo, mas até mesmo das mulheres".
"A COEM coloca-se à disposição para o debate e para a causa de enfrentamento da violência contra a mulher", ressaltou a desembargadora Suely Lopes Magalhães Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM).
A procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre os projetos para 2021. "Este ano , o CNJ vai apresentar um protocolo para o julgamento com perspectiva de gênero".
A juíza Adriana Ramos de Mello presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), ressaltou que o webinário contou com o apoio do grupo de trabalho "Coletiva Magistradas do Rio de Janeiro pela Igualdade", formado por 172 juízas do Rio de Janeiro e criado dia 14 de janeiro deste ano. A Coletiva atuará na defesa das mulheres do Poder Judiciário. "É importante olhar para dentro das nossas instituições; precisamos de políticas públicas internas. Certamente muitas juízas e servidoras precisam de apoio", afirmou.
"A presença igualitária de mulheres no poder judiciário é um imperativo democrático", pontuou a juíza federal Tani Maria Wurster (TRF 4ª Região), coordenadora da Comissão AJUFE Mulheres (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
"Temos a pretensão de estar sempre fazendo um trabalho muito bom, mas a prestação jurisdicional para as mulheres, principalmente as negras, é insatisfatória. Precisamos melhorar muito o trabalho", ressaltou Adriana Alves dos Santos Cruz, membro do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais.
A juíza Andréa Maciel Pachá (TJRJ), presidente do Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura, falou sobre a tristeza de passar a noite de Natal com a notícia da morte da juíza Viviane e de mais seis vítimas de feminicídio naquele período. Ela destacou: "A sociedade espera que o Judiciário seja mais empático, mais acolhedor, e que as demandas que dizem respeito à igualdade sejam tratadas como direitos fundamentais que são".
Também participaram do encontro a juíza do Trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); a secretária- geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Maria Domitila Mansur; e Cíntia Brunetta, secretária-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (ENFAM).
Assista na íntegra em https://www.youtube.com/watch?v=zzG8za1DKZA
19 de janeiro de 2021
