Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“Será que este Projeto de Lei (PL nº 5.435 de 2020) vem realmente para proteger as mulheres, sobretudo as mulheres gestantes? Ou ele vem para desproteger e violar os direitos reprodutivos dessas mulheres?” A partir desses questionamentos da juíza Adriana Ramos de Mello, o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero com o apoio do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) da EMERJ promove o webinário “O Estatuto da Gestante: Proteção ou Violação aos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres? PL nº 5.435 de 2020” . O webinário será no dia 03 de maio, às 10h, e as palestras, com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), serão transmitidas por meio das plataformas Zoom e YouTube.
A juíza, doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade Autônoma de Barcelona (UAB) e presidente do Fórum e do NUPEGRE acrescenta: “O projeto retrocederia no direito ao aborto nos casos já previstos em lei, em especial nos casos de violência sexual. Ele vem no sentido de proteger os direitos das gestantes, mas também viola os direitos reprodutivos e o direito de decidir, apresentando um benefício que, na verdade, vai ser uma violência para essa mulher, que já foi vítima de uma violência sexual e terá que manter uma gravidez indesejada. Acreditamos que o projeto viola inclusive as convenções internacionais que protegem os direitos das mulheres”.
As palestrantes
Leila de Andrade Linhares Barsted, advogada, fundadora e coordenadora executiva da organização não governamental Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA), professora da EMERJ e membro do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ.
A médica Ana Teresa Derraik Barbosa, especialista em ginecologia e obstetrícia pelo programa de residência médica do Hospital Geral de Bonsucesso (HGB), mestre em saúde da família pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), diretora-geral do Hospital da Mulher Heloneida Studart - Baixada Fluminense, diretora técnica do Nosso Instituto (organização social que presta assistência em direitos sexuais e reprodutivos a mulheres vulneráveis), e diretora técnica da Derraik Mulher (clínica privada de ginecologia e obstetrícia). Membro da Global Doctors for Choice e da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras.
A juíza Katerine Jatahy kitsos Nygaard, vice-presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ e membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM/ TJRJ).
Inscrições
As inscrições para o webinar são gratuitas. Aos estudantes de Direito serão concedidas horas de estágios pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).
Para se inscrever no evento, acesse o link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/estatuto-da-gestante.html
29 de abril de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)