Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Estão abertas as inscrições para o curso “Desconsideração da Personalidade Jurídica”, coordenado pela juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Com carga horária de 30 horas, na modalidade de ensino a distância, o curso terá tutoria assíncrona por meio do ambiente virtual Moodle.
O início das aulas será no dia 26 de julho. Serão cinco módulos com temas centrais. O primeiro tema a ser tratado é “O Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa e a Lei 13874/2019 (Lei da Liberdade Econômica)”, em seguida “A Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa na Falência e Recuperação da Empresa”, “A Desconsideração da Personalidade Jurídica e as Relações de Consumo”, e “A Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Execução Fiscal”. As avaliações finais ocorrerão no período de 25 a 31 de agosto.
Os professores são: os desembargadores Luiz Roberto Ayoub, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); Alexandre Câmara, doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica (PUCMINAS); Flavia Romano de Rezende, mestre em Direito e presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário da EMERJ; Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF) e membro do Fórum Permanente de Processo Civil da EMERJ; e a juíza Maria Cristina de Brito Lima, doutora em Direito pela UERJ.
Para saber mais sobre o currículo dos professores, acesse a programação: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/magistrados/cursos/2021/desconsideracao-da-personalidade-juridica/desconsideracao-da-personalidade-juridica.pdf
O tema da desconsideração da personalidade jurídica e o seu viés invertido passou por recentes e relevantes alterações, que repercutiram em todos os campos do Direito (como, por exemplo, o societário, de consumo e tributário). Como toda construção legislativa nova - seja pela Lei da Liberdade Econômica, seja sob os aspectos processuais do instituto -, gerou perplexidade, dificuldades e questionamentos em sua aplicação. O participante só terá direito ao certificado caso obtenha 75% de frequência nas aulas.
Ao final da presente formação, os magistrados estarão aptos a valorar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e proceder a sua aplicação prática em três precisos setores do saber jurídico: societário, tributário e de consumo. Serão capazes de demonstrar de que modo está sendo aplicado nos distintos tribunais e diversas competências a desconsideração da personalidade jurídica; além de apontar as divergências doutrinárias e identificar tendências quanto à utilização ou não do instituto, considerando as concretas condições nas quais ele pode ser empregado.
Para se inscrever neste curso, acesse o link:
https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/magistrados/cursos/2021/desconsideracao-da-personalidade-juridica/desconsideracao-da-personalidade-juridica.html28 de junho de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)