Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nesta terça-feira, dia 11, o 3º Congresso Nacional de Direito da Cidade, que discutiu as “Questões urbanas à luz da pandemia”.
A abertura do encontro foi realizada pelo presidente do Fórum, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, que apresentou os convidados e explicou a dinâmica do Congresso. A primeira parte do encontro, realizada durante a manhã, contou com a participação do professor Mauricio Jorge Pereira da Mota, que discorreu sobre “O problema da moradia irregular no Brasil e a pandemia da Covid-19”, e da professora Fernanda Henrique Cupertino Alcântara, que falou sobre “Política nacional de resíduos e a Covid-19: o problema do lixo na contaminação”. O painel discutiu os “Efeitos da desigualdade social nas cidades pela Covid-19”.
O professor Mauricio da Mota destacou, em sua fala, que pessoas que moram em condições piores, nas moradias irregulares, são as que mais sofrem com a pandemia. Ele também apresentou outro dado:
“O evento não poderia deixar de ser centrado na questão da pandemia. É um assunto onipresente e importante e devemos discutir quais são os efeitos da Covid-19 nas moradias irregulares. Essas moradias são aquelas que não estão classificadas entre as que fazem parte da chamada “malha urbana”, e elas têm algumas características importantes. Uma delas é a questão da vulnerabilidade social. Nesses locais, há uma vulnerabilidade no que se refere à sobrevivência das pessoas, além de dificuldades de acesso aos bens urbanos e aos meios de locomoção; também entra a questão da possibilidade econômica. Tem uma pesquisa da Rede de São Paulo, de junho, a partir de dados compilados do mapa de desigualdade de 2019, que apresenta um panorama da Covid-19 mapeando os bairros que tinham as maiores incidências da doença. Foi verificado que todos esses bairros estavam localizados nessas áreas de moradias irregulares. Por exemplo, Brasilândia, Grajaú, Jardim Ângela e Capão Redondo. Três dos bairros que elencam o maior número de mortos por Covid-19 de São Paulo - Grajaú, Jardim Ângela e Capão Redondo - também estão entre os oito distritos com maior número proporcional de população preta e parda na cidade”, disse.
A professora Fernanda Alcântara apresentou um panorama geral sobre reciclagem e descarte de lixos durante a pandemia. Em sua apresentação, mostrou que a Covid-19 gerou mais consumo de materiais com potencial reciclável, mas, em contrapartida, há menos coleta desses materiais, assim como menos mão de obra disponível. Lembrou, inclusive, da falta de EPIs e máscaras, justamente pela falta de triagem, classificação e reciclagem dos resíduos. A professora comentou: “A pandemia não nos pegou de surpresa; o primeiro caso foi em novembro. Tínhamos condição de estruturar toda a nossa cadeia produtiva, e hoje a indústria da reciclagem se ressente disso”.
O segundo painel discutiu “A atuação do Estado na pandemia do Covid-19 e efeitos na cidade”. Participaram os professores Emerson Affonso da Costa Moura e Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, que palestraram a respeito do “Isolamento social, poder de polícia e efeitos da pandemia da Covid-19 no acesso à cidade” e do tema “A questão da mobilidade urbana e pandemia da Covid-19: efeitos sobre transporte coletivo”, respectivamente.
O encontro foi realizado na plataforma Zoom e também teve transmissão no YouTube. Para assistir, basta acessar o link: https://www.youtube.com/watch?v=oUwBRr-_Qds
12 de agosto de 2020
