Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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"Ativismo judicial, análise de casos concretos" foi o tema da monografia da aluna Pâmela Victória Ferreira Faria, apresentada nesta sexta-feira, 17 de julho, por meio da plataforma digital Cisco Webex. Em razão do distanciamento social exigido pela pandemia da COVID-19, a defesa do trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Público e Privado não pôde ser realizada no auditório da EMERJ. A aluna falou de Juiz de Fora, em Minas Gerais, e os componentes da banca examinadora permaneceram cada um em sua casa.
Ingressaram na plataforma para a apresentação, o presidente da banca, desembargador Cláudio Brandão; o orientador, desembargador Alexandre Câmara; a coorientadora, professora Mônica Cavalieri Fetzner Areal; e o convidado, procurador do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm. Pâmela Victória explicou, logo no início da sua fala, como definiu ativismo judicial no seu trabalho:"Ativismo judicial é quando o juiz ignora os parâmetros decisórios e as regras e dá uma nova solução ao caso concreto, como se fosse um novo Direito".
"O Judiciário não pode usurpar do Legislativo a função de criar o Direito. O Direito é uma ferramenta de pacificação social, precisamos reforçar as nossas instituições democráticas, precisamos de um Judiciário independente que possa tomar decisões balizadas na Constituição. Não existe ativismo judicial bom ou ativismo judicial ruim. Toda a técnica de julgamento balizada no ativismo judicial subverte a lógica do sistema jurídico, uma vez que deixa de lado as regras e parâmetros estabelecidos, causando insegurança jurídica e instabilidade institucional", ressaltou a aluna. "Eu tenho estudado esse tema há muito tempo e tenho sido um combatente na luta contra o ativismo e contra a discricionariedade judicial. Ter a oportunidade de participar do processo de elaboração desta monografia, para mim, foi uma alegria", destacou o orientador Alexandre Câmara, ao divulgar a nota 10, após reunião virtual da banca. "Seu trabalho supera o que a Escola da Magistratura exige para um trabalho de conclusão. É um trabalho que nos faz pensar", completou o presidente Cláudio Brandão.
Monografia on-line
A EMERJ terá mais 22 sessões de defesa de monografia até o fim do ano. Os atendimentos que possibilitam a finalização da pesquisa jurídico-científica para que o aluno chegue até a banca são realizados por meio da Plataforma Teams. Em abril, maio e junho foram 145 coorientações de monografia e 55 orientações jurídicas. O depósito da monografia, que antes era físico, foi adaptado para um depósito mais adequado ao momento, através do envio do arquivo por meio eletrônico. "Essa forma de realização das bancas já vinha sendo usada em vários programas de pós-graduação antes da pandemia. Penso que, agora, essa será uma tendência inevitável", ressaltou o professor Alexandre Câmara.
17 de julho de 2020
