Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, na noite da última quinta-feira, 21, o webinar “O valor probatório da palavra do policial”, transmitido pela plataforma Zoom e YouTube. Mais de 500 pessoas acompanharam o debate.
Participaram do debate o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade; as professoras Lilian Stein e Janaina Matida; o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Marcelo Semer; e o delegado de Polícia Civil e professor, Leonardo Marcondes Machado.
“É uma prova que têm que ser colocada sob reservas em muitas circunstâncias. Hoje, o tema será debatido de forma científica, e, particularmente, acho importante que se discuta isso, para que alguns mitos sejam desfeitos. Não temos que acreditar cegamente na prova policial, e também não temos que achar que a polícia é sempre parcial e está comprometida. Precisamos estabelecer alguns padrões para, assim, apontar caminhos e soluções”, comentou o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Andrade.
O juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Marcelo Semer e o delegado Leonardo Marcondes comentaram sobre o poder da fala do policial perante o sistema judicial, direcionando as falas para o mesmo caminho.
“Via de regra, os juízes encaram os policiais como agentes da fé pública, com presunção de legitimidade ou, pelo menos, com uma especial eficácia probatória, e isso praticamente resume o processo, pois, do outro lado, a prova de defesa costuma ser qualificada, um ato falho ao meu ver, como contrária ao conjunto probatório. A qualquer alegação de vício sobre os depoimentos dos policiais, os juízes costumam dizer que só será considerada se houver uma prova robusta, mas é muito difícil ter isso, pois raramente a prova da defesa é robusta; ela é muito desacreditada”, comentou o juiz Marcelo Semer. O delegado Leonardo Marcondes acrescentou: “O ponto agudo desse modelo, que já foi comentado na fala do juiz Marcelo Semer, é que muitas vezes as investigações criminais acabam se limitando aos autos de prisão em flagrante, o que é um problema sério. Como que o auto de prisão em flagrante é construído? Majoritariamente, a partir da fala do condutor, que, via de regra, é um policial, que tem, no sistema de justiça criminal, uma recepção complacente e de certa forma estimada. A fala do policial, o testemunho, ocupa um lugar privilegiado; não é como um testemunho de um civil comum. Ele é recebido com ares de sobrevalorização. Isso interfere no convencimento para várias decisões”.
A professora Lilian Stein direcionou o debate para quatro pontos de discussão sobre o motivo de o testemunho de um policial ser melhor do que o de um civil: estresse; habilidade de observação e foco perceptual; reconhecimento de pessoas e objetos; e memória. A apresentação teve o complemento da também professora Janaina Matida. “É preciso tomar reservas a respeito da palavra do policial. Não quero dizer que ele mente, mas ele também pode ser vítima de erros honestos, no sentido de que ele está contribuindo honestamente, com o que ele entende que aconteceu, mas existem diversos fatores que podem ter contaminado a memória e a reconstrução do que ele está oferecendo”, disse a professora ao explicar que, com tantas ações semelhantes e diárias, com operações, é possível que haja alguma falha na memória.
A transmissão do evento, na íntegra, pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=OimIxh_EVnI&t=7489s
21 de maio de 2020
