Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ promove no próximo dia 30 de setembro o webinário "CNJ e o Anteprojeto de Lei das Custas Judiciais".
O encontro virtual tratará do anteprojeto de lei complementar que tem como objeto a regulamentação da cobrança das custas dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, além de disciplinar o controle de sua arrecadação.
O projeto, entregue ao Congresso no início deste mês, foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base nos estudos de um grupo de trabalho coordenado pelo ministro Villas Bôas Cueva, que participará do evento da EMERJ.
O desembargador André Andrade, diretor-geral da Escola e presidente do Fórum, vai abrir o encontro que contará também com a participação do desembargador Marcelo Lima Buhatem, membro do Grupo de Trabalho sobre Custas Judiciais do CNJ; do juiz Felipe Albertini Nani Viaro; do conselheiro do CNJ Henrique Ávila; e dos professores Paulo Furquim de Azevedo e Luciana Yeung.
O evento é gratuito, será transmitido pela plataforma Zoom, e as inscrições devem ser feita no site www.emerj.tjrj.jus.br ou diretamente no link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2020/webinar/cnj-e-o-anteprojeto-de-lei-das-custas-judiciais.html
23 de setembro de 2020
