Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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"Em tempos de desinformação, de fake news, em tempos em que se diz qualquer coisa sobre qualquer coisa, vamos falar sobre transparência, lançando um livro que já é meu livro de cabeceira: 'O Princípio da Transparência'", destacou o desembargador André Andrade, diretor-geral da EMERJ, ao abrir o evento virtual "O Princípio da Transparência - obra coletiva Direito em Tempos de Crise - COVID 19 - vol V", na última sexta-feira, 02 de outubro.
"No nosso Fórum defendemos a transparência, o acesso à universalização da administração digital, e o livro defende que o princípio da transparência seja inserido no artigo 37 da nossa Constituição Federal, um dos princípios basilares da nossa administração", ressaltou a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa, que promoveu o webinário.
"Não tem como não se apaixonar pelo tema da transparência, porque a transparência tem uma ligação direta com a confiança", pontuou a autora, a juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda, que também foi coordenadora científica do encontro.
A juíza federal citou exemplos da transparência nos Estados Unidos e na Europa e destacou: "A transparência é formada por um tripé: o acesso à informação, a participação popular e a motivação".
Carmen Silvia Lima de Arruda ainda falou sobre a questão da corrupção no Brasil: "O Brasil tem uma carência muito grande de digitalização nas áreas sociais como Saúde e Educação, e isso vai impactar diretamente na qualificação do país em termos de transparência. E não há outro motivo senão a vontade política. Não havendo transparência vamos ter um canal aberto para a corrupção."
"Pandemia do descontrole. A defesa judicial da transparência, do acesso à informação e da política anticorrupção, sob ataque da crise" foi o tema do advogado Gustavo Ungaro. Ele chamou a atenção para a situação das estatais: "Quando nós falamos da agenda da transparência e das conquistas que já tivemos no Brasil, precisamos lembrar que uma parte da administração pública ainda está fora desse postulado obrigacional que se tornou a regra geral. Quando nós falamos de publicação da íntegra dos contratos e dos salários, nós temos um setor que não está cumprindo. As estatais federais foram o epicentro do Mensalão, da Lava Jato, do Petrolão. E ainda assim, a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil não publicam na íntegra seus salários individualizados. Como pode isso? Como é aceitável?".
A procuradora do município de São Paulo, Laura Mendes Armando de Barros palestrou sobre "Transparência e controle social em tempos de COVID-19". Ela ressaltou: "Nós temos uma cultura muito estabelecida de correlacionar a transparência com a despesa pública. É claro que isso é fundamental, mas não é só isso. A questão da transparência transcende a questão da despesa. Também é importante a questão da gestão da política pública, a questão da metodologia. Não adianta me falar o que comprou, por quanto comprou ou de quem comprou. Eu quero saber por que comprou, se existia a necessidade."
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, juiz do TJSP; Rafael Hamze Issa, advogado; Rafael Wallbach Schwind, advogado, foram os debatedores e apresentaram o volume I da obra coletiva Direito em Tempos de Crise - COVID 19 - vol V, na qual foram publicados trabalhos deles.
Assista na íntegra em https://www.youtube.com/watch?v=rlT36E29ZoE
05 de outubro de 2020
