EMERJ

Jornalistas e operadores do Direito debatem “Mídia e Direito” em evento da EMERJ

“Nunca foi tão importante falar a respeito da mídia quanto nos tempos atuais, na era da informação digital em que vivemos, com as redes sociais, uma grande evolução na comunicação. Isso traz alguns problemas, como as fake news, o discurso de ódio e o bullying virtual. Por isso, é muito importante convidarmos profissionais das duas áreas para entendermos a relação da mídia com o Direito”, comentou o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador André Andrade, na abertura do webinar “Mídia e Direito”, realizado nesta sexta-feira, dia 21.

Promovido pelo Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão via plataforma Zoom, o debate entre operadores do Direito e comunicadores também contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro; a advogada Maíra Costa Fernandes; a desembargadora Simone Schreiber; e os jornalistas Sidney Rezende e Mônica Bergamo.

Muitas pessoas ao ouvirem falar em Justiça e Direito apontam o chamado “juridiquês” como uma barreira para o entendimento. Ao abordar a diferença entre as duas áreas de atuação dos convidados, o ministro Nefi Cordeiro citou essa linguagem própria.

“São dois campos que passam por uma fase, especialmente nos últimos 20 anos, de grandes mudanças. É difícil a aproximação, temos diferenças de linguagem e pensamentos, mas precisamos nos aproximar. É curioso como, desde a faculdade, o curso de Direito é isolado; ele não se mistura com outras áreas, pois tem uma linguagem própria e gosta de ter a pretensão de decidir o que é o certo e justo. O curso de Direito faz com que, quem se forme, tenha uma linguagem mais formal e conservadora, isolando-o também das críticas e da pressão. Há leis que impõem uma série de rigores: a da magistratura, por exemplo, impede que se fale sobre processos em andamento, assim como que se critique outras autoridades. Tudo faz com que os operadores do Direito se isolem e evitem contato com a imprensa para dar informação, evitando falar o que pensam. Do outro lado, temos o caminho oposto, que é o jornalismo. Falando de fora, imagino que quem procura o jornalismo já tenha a vocação oposta ao isolamento, que goste da comunicação, do contato, de ser visto e de expor o que pensa. São dois ramos absolutamente divergentes já na formação, e, depois, no desenvolvimento, mas todos nós trabalhamos para a sociedade; todos nós buscamos alcançar o mesmo público para fazer o bem social”, disse o ministro.

Em seguida, apresentando o ponto de vista do comunicador, o jornalista Sidney Rezende focou em explicar a atividade, afirmando que é papel do jornalista buscar a notícia e pressionar por ela, a fim de levá-la ao público. Em determinado momento, falou a respeito da aproximação não saudável entre o jornalista e o Poder Judiciário.

“Me parece ruim que tenhamos, em um ambiente tranquilo, operadores do Direito e jornalistas juntos, com uma convivência maravilhosa, pois o papel do jornalista é estar onde os outros não estão; dizer o que não foi dito e desnudar o que não foi clarificado até o momento. Há o risco de se ter um grau de aproximação tão grande que, ao receber uma notícia, o jornalista pense na divulgação, se não prejudicará alguma fonte. Todos nós devemos dar alguns passos para trás e nos realinharmos com o momento em que vivemos”, explicou.

“Algo que une as duas áreas é o pensamento a respeito da censura e da liberdade de expressão? Afinal, tudo é permitido?”, a desembargadora Simone Schreiber comentou:

“A liberdade de expressão não é um direito absoluto que não possa, eventualmente, sofrer determinadas restrições e determinar os ambientes de colisão com outros direitos fundamentais. Posso citar, por exemplo, as manifestações expressivas criminalizadas, como injúria, difamação, racismo e a homofobia. Há limites na liberdade de expressão”, afirmou.

A transmissão do evento pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=AdwXCzQ1bIc

21 de agosto de 2020