Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Processo Civil da EMERJ, presidido pelo desembargador Luciano Rinaldi, realizará no próximo dia 12 de maio a 1ª reunião virtual, que debaterá sobre “Honorários Advocatícios no Código de Processo Civil”, às 10h, pela plataforma Zoom. As inscrições são gratuitas no link https://zoom.us/webinar/register/WN_kSFzhCakTXGMv7wm8uIkVQ
O evento será dividido em quatro painéis. O primeiro, “Apreciação equitativa dos honorários”, contará com o professor da EMERJ e juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Ricardo Alberto Pereira. No segundo painel, o professor, advogado e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Luiz Rodrigues Wambier falará sobre “Honorários sucumbenciais contra Fazenda Pública”. O advogado, professor, autor de obras jurídicas e procurador da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro Alexandre Flexa debaterá sobre “Natureza alimentar dos honorários advocatícios”, no terceiro painel. Caberá ao professor da EMERJ, desembargador e presidente do Fórum, Luciano Rinaldi, falar sobre “Honorários recursais”, no quarto painel.
O presidente do Fórum, desembargador Luciano Rinaldi, comentou sobre o objetivo do evento. “Os honorários sucumbenciais sempre geraram forte controvérsia na doutrina e na jurisprudência, razão pela qual o CPC/15 aperfeiçoou significativamente o regramento sobre o tema. Também surgiram novidades interessantes, como os honorários recursais, as faixas sucessivas nos processos envolvendo a Fazenda Pública e a impossibilidade de compensação em caso de sucumbência recíproca. Mas as dúvidas persistem, como, por exemplo, quanto à aplicação equitativa dos honorários. Seria possível fixar honorários sucumbenciais abaixo do patamar de 10% sobre a condenação se o valor da remuneração se tornar estratosférico? O evento se propõe a esclarecer todas as questões relacionadas ao tema que, inclusive, poderão ser enviadas pelas redes sociais da EMERJ”, disse.
Assim que as pessoas se inscreverem, elas receberão um link para assistirem às palestras pelo e-mail com o qual se cadastraram. Os certificados de participação serão entregues após a frequência apurada de, no mínimo 75% de permanência e poderão ser solicitados, a princípio, pelo endereço emerjsite@tjrj.jus.br, cinco dias úteis após a data do evento.
06 de maio de 2020
