Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, na última sexta-feira, dia 16, o webinar “A teoria dos precedentes e os recentes julgados do STF em matéria tributária”, realizado via plataforma Zoom
Participaram do evento a presidente do Fórum, desembargadora Flávia Romano de Rezende; o vice-presidente do Fórum, Gustavo Brigagão; a presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), Misabel Derzi; o procurador do município do Estado do Rio de Janeiro e assessor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), Ricardo Almeida da Silva; e a gerente de contencioso tributário Micaela Dutra.
A presidente do Fórum, desembargadora Flávia Romano, falou a respeito da importância do tema na abertura do encontro.
“A teoria dos precedentes vem ao encontro de todos os nossos desígnios. Temos um contencioso maciço e uma dívida ativa que obstrui o Poder Judiciário; 60% de todos os processos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) são execuções fiscais, então os precedentes vinculantes vêm ao encontro dessa necessária segurança jurídica, dessa agilidade, sobretudo agora com a pandemia. Temos alguns percalços com os julgamentos virtuais, embora eu entenda a necessidade de julgamentos virtuais, até mesmo pela sobrecarga de trabalho”, diss
Ao falar sobre julgamentos feitos virtualmente, o vice-presidente do Fórum, Gustavo Brigagão, chamou atenção para o número recorde de casos julgados, mas alertou: “O problema não é a quantidade, e sim a qualidade.
“No primeiro semestre, foram 62 casos julgados em repercussão geral, contra 60 do ano anterior, que já tinha sido um recorde. Se formos contar até a data atual, já estamos em 116 repercussões gerais julgadas. Esse resultado é ótimo, mas o problema não é a quantidade, e sim a qualidade dos julgamentos feitos virtualmente. É uma sistemática em que não há debate, além de ter uma sustentação oral gravada, sem a interação entre os advogados e os julgadores. Eles simplesmente depositam seus votos, sem que haja o natural debate”, explicou.
Em sua fala, o procurador do município do Estado do Rio de Janeiro Ricardo Almeida explicou os pontos positivos e os negativos dos julgamentos realizados virtualmente durante a pandemia. Ele disse:
“De vantagem, podemos notar o enxugamento do Plenário do STF, a solução efetiva para casos que estavam aguardando há muito tempo decisão definitiva do STF, o destravamento de milhares de processos sobrestados que aguardavam decisão de mérito do paradigma e o tempo maior para escuta das razões gravadas, se comparado com as sustentações orais em plenário. Mas há também os pontos negativos, como o grande número de casos sendo julgados ao mesmo tempo, o que certamente impediu, na prática, a adequada atenção dos ministros e assessorias a todas as sustentações orais e aos votos, além do risco de baixa qualidade na fundamentação dos votos divergentes, caso já não conhecessem o teor do voto do relator e, sobretudo, das contribuições anteriores”, explicou.
A transmissão do evento pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=PEowwDcGwQU&ab_channel=Emerjeventos
19 de outubro de 2020
