Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“Gostaria de iniciar a conversa de hoje reforçando mais uma vez o papel dos Fóruns Permanentes da EMERJ, que têm se reunido bastante durante a pandemia. Os Fóruns são espaço para disseminação de conhecimento, e, mais do que isso, são espaços para pensamentos críticos e abertos para toda a sociedade civil. A ideia dos Fóruns Permanentes é propiciar a expansão do conhecimento, principalmente sobre a área que nós dominados, a jurídica”, comentou a presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, na abertura do webinar “O papel das Defensorias Públicas em tempos de pandemia: direitos fundamentais x políticas públicas de crise”.
O evento foi promovido em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; com o Núcleo de Defesas dos Direitos Humanos (NUDEDH); e com a Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); e foi realizado na plataforma Zoom e também teve transmissão pelo YouTube.
Também participaram do debate os defensores públicos Carlos Eduardo Alcântara de Amorin e Carla Beatriz Nunes Maia, do Estado do Rio de Janeiro; Pedro Paulo Coelho, do Estado do Espírito Santo; e Adriana Fagundes Burger, do Estado do Rio Grande do Sul.
As tecnologias estão presentes e precisamos nos adaptar. Segundo o defensor público Pedro Paulo, do Estado do Espírito Santo, isso melhora o atendimento, mas a defensoria precisa do atendimento presencial para ajudar aqueles que não possuem acesso à internet.
“Acho que esse processo acabou sendo acelerado com a pandemia. Videoconferência e atendimentos por WhatsApp eram coisas que já estavam sendo implementadas. O mundo ideal seria aquele onde todas as pessoas tivessem internet, mas essa não é a nossa realidade. No Brasil, há pessoas que sequer possuem acesso a uma rede básica de esgoto. A Defensoria Pública tem que usar as novas tecnologias para melhorar o atendimento, mas não pode esquecer que o atendimento presencial vai fazer a diferença na vida de muitas pessoas em comunidades”, disse.
O defensor público Carlos Eduardo, do Estado do Rio de Janeiro, explicou a dificuldade na tramitação dos recursos em Brasília.
“Quando fui promovido para o segundo grau no Tribunal de Justiça, fui para uma Câmara Cível e vi a dificuldade que se tinha nos recursos que fazíamos para Brasília. Por não ter um responsável para atuar lá, o recurso simplesmente se perdia. O Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a ter uma Defensoria Pública com representação em Brasília. Criamos o primeiro núcleo de atuação em recursos excepcionais. Em 2005, conseguimos implementar vigorosamente essa Defensoria Pública em Brasília; colocamos seis cargos de defensores cíveis e quatro de defensores criminais”.
“Neste momento, no qual parece faltar pernas para atender tanta gente, procuro lembrar que a Defensoria Pública já se reinventou várias vezes. Nós tivemos, do dia 18 de março a 2 de julho, 22.298 novos assistidos nessa forma de atendimento on-line, e isso precisa ser registrado, pois é fantástico estarmos atendendo todas essas pessoas. A razão de ser da Defensoria é dar visibilidade e efetividade às promessas constitucionais; somos a porta de entrada quando o Direito não é realizado de forma espontânea”, ponderou a defensora pública Adriana Fagundes, do Estado do Rio Grande do Sul
Em sua apresentação, a defensora pública Carla Beatriz, do Estado do Rio de Janeiro, falou a respeito dos moradores em situação de rua e deu números do estado: “Genericamente, pessoa em situação de rua é aquela que não tem uma moradia fixa, esteja na rua ou abrigos. Vale ressaltar que os abrigados também se encontram na mesma situação, pois abrigo não é lugar para ninguém morar. Então, consideramos essa pessoa tanto quanto a pessoa que está na esquina, por exemplo. Antes da pandemia, tínhamos uma estimativa de 17 mil pessoas em situação de rua no Rio de Janeiro. Durante a pandemia esse número aumentou, já que o desemprego aumentou e muitos não conseguem honrar o aluguel”, disse.
A transmissão do evento pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=ifIcJQdHGFc
13 de julho de 2020
