Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Hoje, vamos tratar de um tema que é de interesse público. É um assunto importante, e tenho certeza de que o evento responderá às dúvidas de todos”, comentou o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desembargador André Andrade, na abertura do webinar “Os efeitos da pandemia sobre os contratos escolares”, realizado nesta quarta-feira, dia 12, na plataforma Zoom.
Também participaram do encontro os professores Luís Renato Ferreira da Silva, Rose Vencelau Meireles e Maria Carla Coutinho Nery; e o procurador do Estado do Rio de Janeiro Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.
Uma das pautas tratadas pelo professor Luís Renato foi a do problema das aulas nas universidades. Algumas aderiram ao ensino a distância, outras continuam com o semestre parado. Ele comentou a questão da antecipação do diploma:
“Um problema muito grande que estamos enfrentando no momento é na prestação de serviço das aulas. Eventualmente, a entrega dos diplomas sofreu intervenção do Ministério da Educação, que permitiu que, em alguns cursos, ela fosse antecipada; por exemplo, nos cursos de medicina e nos demais da área da saúde. Por experiência própria, vejo demandas de formaturas antecipadas e entregas do diploma para que os alunos não percam concursos públicos e progressões na carreira”, disse.
Algo que tirou o sono dos pais e responsáveis foi o aviso sobre a retomada das aulas nas escolas. Em um cenário no qual todos precisam tomar diversos cuidados com a higiene e com a utilização da máscara, questionamentos surgiram sobre as crianças respeitarem as medidas de segurança. O que fazer? Tirar a criança da escola durante a pandemia? A professora Rose Meireles abordou o assunto.
“Uma questão muito recorrente é a dúvida se se pode cancelar matrícula e, depois que a situação melhorar, resolver tudo. Na verdade, isso não é fácil, pois há a obrigatoriedade de garantir o ensino da criança a partir dos 4 anos de idade. Na Constituição Federal consta que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dessa idade. Se os pais resolverem cancelar totalmente a matrícula, deixar a criança fora da escola durante o ano, eles podem sofrer uma responsabilização criminal, pois seria o caso de abandono intelectual, e até sofrer sanções impostas pelo Conselho Tutelar. Estamos vivendo uma pandemia, mas há a responsabilidade dos pais de manter a matrícula”, explicou.
O encontro também foi transmitido pelo YouTube e pode ser acessado em:https://www.youtube.com/user/EMERJeventos
12 de agosto de 2020
