Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Segurança Pública realizou na noite desta quarta-feira(14) o webinar "Lei Anticrime (Aspectos Controvertidos) Módulo III". O evento foi transmitido através das plataformas Zoom e YouTube.
O desembargador Luciano Silva Barreto, vice-presidente do Fórum, comentou sobre as audiências de custódia e sua importância para o país: "O instituto é recente no Brasil. Antes o juiz não tinha contato inicial com o réu, nem o réu com o juiz. Mas agora o juiz tem um dia para fazer a audiência de custódia, e isso coíbe do preso sofrer constrangimentos ou torturas, e caso tenha ocorrido, é possível tomar providências cabíveis, pois a audiência tem que ocorrer em até 24h, sendo possível visualizar se a pessoa tem lesões pelo corpo".
A juíza Simone de Araújo Rolim tratou sobre o passo a passo que deve ocorrer nas audiências e diferenciou a entrevista que o juiz faz inicialmente do interrogatório que ocorre no final do processo: "Primeiro, o preso passa pelo exame de corpo e delito; após, o juiz entrevista o preso sobre o tratamento que recebeu no ato prisional, o que é diferente do interrogatório, que trata do crime que o preso praticou, e não sobre se houve violência no ato da prisão".
"Temos 52 mil pessoas privadas de liberdade. Quem trabalha com essas pessoas sabe que a maioria são pessoas vulneráveis socialmente, que precisam de apoio, seja de um teto para dormir ou matar a fome. O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) liberou verba para instituir centrais alternativas penais para acompanhar as medidas cautelares das audiências, com o cunho não só persecutório, mas assistencial. Para mim, essa atividade multidisciplinar deveria estar presente também durante a audiência, e não somente no pós-audiência", propôs o coordenador de Defesa Criminal da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz Rangel.
O promotor de Justiça do Estado da Bahia Saulo Murilo de Oliveira Mattos disse que o juiz deve tomar cuidado para não ser racista: "A finalidade principal do instituto é ouvir. As pessoas que geralmente vão às audiências de custódia são pessoas de pele preta e de gênero masculino, logo há uma tensão racial. Se mal aplicada pelo instituto, pode se tornar uma política racial excludente de forma a naturalizar o ato prisional".
"É muito importante o trabalho que a defensoria faz de compilar dados e mapear, pois assim nós entendemos quais são os impactos dessa prática e podemos observar o que está acontecendo num escopo mais amplo", afirmou a coordenadora do Laboratório de Ciências Criminais (IBCCRIM), Fernanda Prates Fraga.
"Na audiência de Custódia o preso deixa de ser um processo e passar a ser um indivíduo, pois o magistrado pode fazer uma análise mais humanizada", afirmou a juíza Simone de Araújo Rolim. As palestras daEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro trazem para debate diversos temas sociais e de áreas ligadas ao Judiciário. Os eventos são gratuitos, e as inscrições podem ser realizadas pelo site da EMERJ, basta escolher o webinar que preferir.
Caso tenha algum tema que o interesse, mas que já foi debatido, é possível ter acesso ao conteúdo através do canal do YouTube“EMERJ Eventos”.
Para assistir a este Webinar sobre "Lei Anticrime (Aspectos Controvertidos) Módulo III", acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=QmaLXkcw7JI
15 de outubro de 2020
