Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“É um tema muito amplo e que não podemos dizer que é interessante, pois lamentavelmente ainda temos que debater essa questão nos dias atuais, algo que já deveria ter sido abolido do seio social há muitos anos. Podemos dizer que o tema nos decepciona como seres humanos, pois ainda presenciamos o tratamento diferente de pessoas pela cor da pele, local de origem ou classe social, além de muitas vezes essas mesmas pessoas serem tratadas como uma ‘coisa’, um objeto, e não como ser humano”, comentou o vice-presidente do Fórum Permanente de Segurança Pública da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Luciano Silva Barreto, na abertura do evento da última quarta-feira, dia 04.
O encontro se propôs a discutir sobre “A desigualdade jurídica em descompasso com o princípio da isonomia (Artigo 5º da Constituição Federal). O racismo no Brasil e a ‘ADPF’ das favelas. STF antirracista?”, no webinar realizado via plataforma Zoom e transmitido também no canal oficial da EMERJ no YouTube.
Também participaram do encontro o presidente do Fórum, desembargador Alcides da Fonseca Neto; o defensor público do Estado do Rio de Janeiro Nilson Bruno Filho; e a jornalista Flávia Oliveira.
Em sua fala, a jornalista lembrou os casos de violência policial que resultaram em protestos nos Estados Unidos. Ela afirmou que essa onda de protestos alcançou o Brasil, mas que a discussão a respeito do assunto já estava em processo.
“Esse ambiente de indignação contra a violência policial e racial alcançou o Brasil e o debate. Como sabemos, aqui no país já estava em andamento um questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal em relação ao modelo de segurança pública vigente no Estado do Rio de Janeiro, que foi agravado a partir da posse do Wilson Witzel, agora governador afastado. A ADPF, tema do nosso encontro, vem de novembro de 2019, com questionamentos importantes em relação a violações constitucionais desse modelo de política pública. A partir de uma série de homicídios decorrentes de intervenções policiais durante a pandemia - podemos ter como marco uma chacina no Complexo do Alemão, com 12 mortes, e depois o assassinato do jovem João Pedro, no Complexo do Salgueiro -, houve o questionamento e o pedido de liminar em relação à interrupção das operações policiais durante a pandemia. No Brasil, a agenda já estava encaminhada, na direção de a sociedade civil provocar o Judiciário sobre abusos das instituições policiais”, disse.
Complementando a fala da jornalista, o defensor público Nilson Bruno afirmou: “Vimos que a política de segurança fomentada durante os debates da última eleição, em 2018, foi de enfrentamento. Ninguém quer esse enfrentamento. Não podemos expor as pessoas a esse tipo de violência. Ninguém nunca quis isso. Todos têm direito a viver de forma saudável e segura, e é dever do Estado promover essa segurança”.
O presidente do Fórum, desembargador Alcides da Fonseca Neto, lembrou de casos de mortes em comunidades, decorrentes de balas perdidas e confrontos. O magistrado dissertou:
“‘No Brasil, basta nascer preto para ser suspeito’. Sabe quem disse isso? Neguinho da Beija-Flor, no dia 18 de outubro deste ano, no dia seguinte em que seu neto, Gabriel, foi atingido por uma bala perdida enquanto montava uma tenda - seu trabalho -, na entrada de um baile funk. Ele foi atingido durante um tiroteio entre policiais militares e bandidos. Essa frase é extremamente emblemática, pois mostra o racismo estrutural que existe - e sempre existiu - no Brasil, além de mostrar o que está acontecendo atualmente no Rio de Janeiro, que parece ser o descumprimento da determinação do STF quanto à norma de subida da polícia nos morros do Rio de Janeiro. Esse não foi o único caso. Logo depois, tivemos a história do Caio Gomes, um jovem de 23 anos - que, por incrível que pareça, era branco, e quem normalmente sofre com isso é a população negra -, que estava dentro de casa, no quarto, e foi atingido por um tiro que passou pela parede, furou o armário e o atingiu, o levando a óbito”.
Para assistir à transmissão do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=fLWxFSGPEp0&ab_channel=Emerjeventos
05 de novembro de 2020
