Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Processo Civil da EMERJ realizou, na manhã desta segunda-feira, dia 02, o evento “Quatro Anos de Vigência do CPC: avanços e perspectivas”, no auditório Antonio Carlos Amorim. Presidida pelo presidente do Fórum, desembargador Luciano Rinaldi, a mesa de debates contou com a presença do professor e advogado Fredie Didier Júnior, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional, como palestrante, além dos professores Antônio do Passo Cabral, Fernanda Medina Pantoja, Ricardo Alberto Pereira e Alexandre Flexa.
“Estamos na quarta temporada do CPC. O objetivo do encontro é debater a quantas anda o Código; o que melhorou; o que pode melhorar; e o que ainda não está bem compreendido”, disse o desembargador Luciano Rinaldi na abertura do debate.
O professor Fredie Didier comentou sobre os avanços e perspectivas do Código.
“Minha impressão sobre os quatro anos de vigência do Código é muito positiva. O CPC se entranhou no universo jurídico de forma muito rápida, espalhando suas diretrizes para leis que vieram posteriormente, como a Reforma Trabalhista; Lei de Liberdade Econômica; e até mesmo o Pacote Anticrime, que sofreu impacto com o Código. Todas são leis importantes, que vieram após o Código e repercutiram o seu feito. É um balanço muito positivo. Minha perspectiva daqui para a frente é boa, acredito que temos um caldo de cultura em torno do processo muito bom, com uma boa doutrina, e as pessoas estão compreendendo. A tendência é melhorar”, disse.
O professor lançou, após o evento, o livro “Cooperação Judiciária Nacional – Esboço de uma Teoria para o Direito Brasileiro”. Fredie Didier comentou sobre a obra:
“Acho que é o primeiro livro publicado dedicado especificamente a analisar os artigos 67 a 69 do CPC, que cuida da cooperação judiciária nacional, que foi completamente reestruturada. A cooperação judiciária é o modo como órgãos jurisdicionais se relacionam para que possam cumprir melhor as tarefas. O código foi muito transformador nisso, pois antes essa relação se dava por meio das cartas (precatória, de ordem e rogatória) que é algo muito formal e específico de relacionamento. É algo transformador, com uma aptidão muito grande para resolver casos complexos e de massa. Depois de um ano e meio resolvi publicar as minhas primeiras impressões em um livro”, explicou.
Esta foi a 6ª reunião do Fórum e a primeira realizada no ano.
02 de março de 2020
