Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Compuseram a mesa de debate o presidente do Fórum, desembargador Paulo Baldez; o vice-presidente do Fórum, desembargador Sérgio Verani; o professor e desembargador Luís Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho; a desembargadora Simone Schreiber; e a juíza Simone Nacif.
O presidente do Fórum abriu o evento, e, em sua fala, destacou a importância de debater o assunto, afirmando que se trata do começo de um ciclo.
“Pelo nosso ponto de vista, o evento de hoje é de vital importância para o destino do sistema processual penal do país. É um evento que foi elaborado com muita esperança. Estamos em um momento em que a vigência do juiz de garantias está suspensa, por tempo indeterminado, o que nos deixa, de certa forma, apreensivos, pois acredito que seria um grande avanço no nosso sistema de justiça criminal. De qualquer forma, o tema está em debate, e nossa ideia é que isso seja cada vez mais intensificado. Hoje, estamos começando um ciclo de debates, que pretendemos manter no nosso Fórum”, disse o desembargador Paulo Baldez.
O professor Luís Grandinetti foi um dos palestrantes. Comentou que o tema é atual somente para o Brasil, pois, segundo ele, “a legislação brasileira é a mais atrasada da América Latina”: “Estamos tratando de um tema que não é novo, e sim velho. Esse Código influenciou todas as reformas processuais penais da América Latina, onde, com exceção do Brasil, todos os países adotaram o modelo acusatório com o juiz de garantias. Eles adotaram em razão do histórico de violação dos direitos humanos, provocado, sobretudo, pelas ditaduras militares que se instalaram em todos os países da América Latina e Central. A proteção dos direitos humanos foi considerada, após a redemocratização, o tema central, e a reboque disso surgiu o juiz de garantias, como o garantidor dos direitos humanos. O Brasil caminhou de maneira diferente; aqui, os violadores não são processados, como fazem as outras democracias”. E completou: “O tema tem uma enorme importância. Serve para reconectar o Brasil à matriz latino-americana, para seguir o que os países da América Latina, com muito custo, já fizeram, que é a democratização do sistema criminal. Serve, também, para reconectar o país à proteção dos direitos humanos, e modernizar a legislação brasileira, que é a mais atrasada da América Latina. Todos os países possuem códigos da década de 90 e a partir dos anos 2000. O Brasil continua com código da década de 40”.
O evento marcou a 9ª reunião do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal.
10 de fevereiro de 2020
