Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Na manhã do dia 28, o Fórum Permanente de Direito do Consumidor realizou o webinar "30 anos do Código de Defesa do Consumidor", em que foi lançado o livro “30 anos do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e desafios na atualidade".
O presidente do Fórum, desembargador José Acir Lessa Giordani, abriu o evento declarando: "Nós ainda estamos aquém da lei, ainda temos muito o que evoluir. A legislação causou uma revolução muito grande, mas estamos ainda no decorrer. Apesar de o Código de Defesa do Consumidor fazer 30 anos, talvez nos falte mais 30 anos".
A professora Carla Appollinario de Castro, autora da obra junto com a professora Ana Alice Carli, falou sobre o livro: "Foi um desafio escrever o livro em meio à pandemia, com contribuições bem originais".
A obra é coletiva e contou com a colaboração de especialistas no tema de Direito do Consumidor.
A professora Ana Alice de Carli tratou de alguns temas que o livro aborda, como as relações de consumo da comunidade LGBT: "Há muito o que se fazer na lei, mas já houve avanços, sim. O livro tem 16 capítulos, e eu destaco os temas cidadania LGBT, consumidor e a sua interface com o meio ambiente e a mediação na era digital. Essa obra é para os magistrados sim, mas também para todos nós que somos consumidores".
A professora Cristina Jaccoud afirmou que o Direito do Consumidor fez mudanças na estrutura do Poder Judiciário: "O Judiciário tem uma importância significativa para o Código de Defesa do Consumidor, temos até câmaras especializadas. O Direito do Consumidor modificou a estrutura do Poder Judiciário".
O desembargador Sérgio Ricardo Arruda Fernandes levantou a questão sobre se o Código de Defesa do Consumidor ainda estaria atual para solucionar os conflitos de interesses da sociedade contemporânea: "O que era inovação 30 anos atrás, hoje é a realidade. A nossa sociedade mudou muito pelo incremento da tecnologia digital e do acesso a informações. Temos uma sociedade distinta da que foi desenhada na criação da lei. A questão que coloco é se hoje ela estaria apta para as necessidades da sociedade moderna".
O professor Eder Fernandes Monica comentou sobre seu artigo que compõe a obra "O capitalismo rosa e a cidadania consumerista LGBT": "Quanto mais identidade, mais produtos e diferenciações temos no mercado, por isso, nós vemos várias marcas promovendo sua cultura e o reconhecimento dessa identidade com a comunidade LGBT. O capitalismo vem se apropriando da luta LGBT, e a minha hipótese é que essa absorção das lutas tem reduzido o potencial crítico e emancipatório das críticas do movimento às estruturas sociais".
O evento contou também com a presença dos professores Leonardo de Andrade Costa, Marcus Wagner de Seixas, Renata Braga Klevenhusen e Flávio Ahmed.
Para acessar o webinar completo, visite o canal do YouTube “EMERJ Eventos” ou diretamente no link . https://www.youtube.com/watch?v=N6bA54dwFq8
28 de setembro de 2020
