Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro realizou o webinar "O Projeto da Nova Lei das Ações Coletivas, na Visão dos Autores", na última sexta-feira de outubro (30). O evento foi transmitido através do canal do YouTube "EMERJ Eventos" e para aqueles que se inscreveram pela plataforma Zoom.
"Este evento é muito importante, pois no Brasil nós esperamos um projeto virar lei, para depois falar mal dela, mas este evento proporcionou essa discussão no momento de tramitação legislativa. A EMERJ trouxe o debate no tempo certo", afirmou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.
O desembargador federal Aluísio Mendes comentou sobre as ações repetitivas nos Tribunais de Justiça: "Nós não somos mais Tribunais apenas de julgamento de casos concretos, por isso a ideia de jurisprudência que antes era de casos reiterados. Mas hoje, pelo entendimento dos Tribunais, se extrai principalmente desses julgamentos concentrados como o IRDR e IAC".
"As ações coletivas precisam nos representar", afirmou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila.
Participaram do evento também o juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Daniel Vianna Vargas e o professor Humberto Dallas.
Caso queira assistir a esse webinar, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=Jlda8g04nxE entos
03 de novembro de 2020
