Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Prestação de Contas”, “Direito Penal e Processual Penal Eleitoral”, “As Infrações Eleitorais e suas Consequências”, “Propagandas Eleitoral e Institucional” e “Pressupostos Constitucionais do Direito Eleitoral e Registro de Candidaturas” são temas abordados no “IV Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Eleitoral - Principais inovações legais e jurisprudenciais para as Eleições de 2020”, que teve início nesta sexta-feira, 13, na EMERJ.
O coordenador do curso, juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, ressaltou a importância de os juízes participarem da formação, pois neste ano ocorrem as eleições municipais do Rio de Janeiro: "É fundamental que os magistrados tenham essa possibilidade de atualização a cada dois anos, porque a legislação eleitoral muda com muita frequência, há sempre uma minirreforma, e os magistrados precisam dessa atualização, principalmente por ser uma eleição municipal, onde a atuação deles é muito forte".
Os magistrados terão aulas com o juiz Marcelo Roseno de Oliveira, com a procuradora regional eleitoral Silvana Batini Cesar Goes e com os promotores de Justiça Edson de Resende Castro e Bruno Gaspar de Oliveira Vieira.
Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, é necessário que as mulheres participem mais do sistema eleitoral: “Há um processo histórico no Brasil do resgate da ideia da isonomia da igualdade das mulheres. Não basta que essa igualdade esteja estampada no texto da Constituição, ela precisa ser uma realidade. Essa igualdade vai ser uma falsa igualdade se ela não se projetar para o processo eleitoral. É preciso que o Congresso represente a sociedade brasileira, e as mulheres inegavelmente não estão representadas em termos quantitativos no Parlamento, nas Câmaras Municipais e nas Assembleias, numa representação proporcional. Então, é preciso que também no processo eleitoral, o que está no texto da Constituição, se projete para a realidade".
O curso conta com 20 horas/aula. Após essa formação continuada, os juízes estarão aptos a interpretar criticamente o atual cenário político-eleitoral do país com base na CRFB/88, a demonstrar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais decorrentes das capitulações de condutas ilícitas, a sistematizar as infrações eleitorais previstas na legislação para que os Juízes Eleitorais possam reunir elementos para julgar as chamadas ações e representações eleitorais e a aplicar as alterações legislativas no controle das propagandas eleitoral e institucional
O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Edson Castro, autor do livro “Curso de Direito Eleitoral”, disse que o período mais importante para os magistrados, no sistema eleitoral, é o registro de candidatura:
"Os juízes vão aplicar esses conhecimentos na principal fase do processo eleitoral, que é o registro de candidatura, em que as condições dos candidatos são avaliadas. Há uma série de requisitos que são analisados nessa fase para admitir ou não o candidato nas eleições, é a porta de entrada do processo eleitoral”.
As eleições municipais do Rio de Janeiro de 2020 ocorrerão entre os dias 04 e 25 de outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e 51 vereadores.
13 de março de 2020
