Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão da Escola da Magistratura do Estado de Janeiro (EMERJ) promoveu, na última sexta-feira, dia 07, o webinar “Fake News”. O evento foi realizado na plataforma Zoom e também teve transmissão pelo YouTube.
Participaram do debate o presidente do Fórum e diretor-geral da EMERJ, desembargador André Andrade; o professor, procurador do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente do Fórum, Gustavo Binenbojm; o professor e fundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), Sérgio Branco; o professor e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), Carlos Affonso Pereira de Souza; a pesquisadora Clara Iglesias Keller; e a professora Chiara Spadaccini de Teffé.
A abertura do encontro foi feita pelo desembargador André Andrade. Em sua fala, o magistrado lembrou casos de notícias falsas no Brasil e explicou:
“As fake news têm tomado o noticiário não apenas como fenômeno, mas também como notícia. Temos no Congresso Nacional projetos sendo debatidos a respeito da regulação das fake news. Elas podem ser conceituadas como a disseminação de notícias deliberadamente falsas. A expressão fake news é relativamente nova, embora o fenômeno não seja. Isso ficou popularizado após a eleição presidencial nos Estados Unidos, em 2016, e ela é representativa de um dos abusos mais sérios da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão em geral. Eu diria que isso é uma ameaça séria para a própria democracia”.
O professor Sérgio Branco relembrou de um caso em São Paulo, nos anos 90.
“É um tema que envolve uma série de questões. Fake news não é algo que fica restrito apenas a uma área do Direito, ela é multidisciplinar. No Brasil, talvez o caso mais conhecido de fake news seja o da Escola Base, em São Paulo, nos anos 90. Na ocasião, os proprietários, os professores e os demais funcionários foram acusados de manter relações sexuais com crianças muito pequenas, de quatro anos. Na época, não tínhamos internet ou TV a cabo, então, a imprensa, seja por jornal ou canais abertos, fez matérias jornalísticas muito duras contra as pessoas, aumentando a suspeita. Houve uma devastação da Escola, que foi apedrejada, e os funcionários, humilhados publicamente. Logo depois descobriram que não havia nada daquilo”.
Algo que ganhou destaque nos noticiários nos últimos dias foi a derrubada de páginas no Twitter e Facebook que propagavam fake news. Já faz algum tempo que as redes sociais também colocam avisos sob algumas postagens, anteriormente checadas, informando que as mesmas se encaixam como fake news. A professora Chiara Teffé falou sobre a facilidade de disseminação de notícias falsas nas redes.
“Fatos inverídicos e distorcidos sempre fizeram parte da sociedade, mas agora, com as redes sociais, é muito fácil disseminar conteúdo falso, além de criar perfis que vão impulsionar fake news e direcioná-las, justamente pela força das redes sociais e o uso indevido. Por isso, há todo um questionando sobre a regulamentação das redes sociais. Fake news impacta a política, a economia e, por consequência, afeta as eleições, mas não só isso, ela impacta também a honra e imagem de pessoas físicas e jurídicas. Na pandemia, notícias falsas ameaçaram a segurança e a saúde das pessoas. Foram disseminadas nas redes sociais supostas curas e remédios para curar Covid-19”, disse Chiara.
O evento marcou o lançamento do livro “Liberdade Igual: O que é e por que importa”, do professor, procurador do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente do Fórum, Gustavo Binenbojm. Também sobre mídias sociais, o autor lembrou de outro meio: os aplicativos de mensagens.
“No Brasil, os serviços de mensagens são um problema especialmente relevante. O WhatsApp e o Telegram se transformaram de serviço de comunicação interpessoal em mecanismos de comunicação de massa, altamente suscetíveis a manipulações por meios tecnológicos de ponta, que podem potencialmente distorcer os valores mais sagrados das democracias”, disse Binenbojm.
A transmissão do debate pode acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=ydgudVH37Hc
Livros citados no encontro:
“Pós-verdade: A nova guerra contra os fatos em tempos de Fake News” - Matthew D’Ancona
“Era da pós-verdade: Desonestidade e enganação na vida contemporânea” - Ralph Keyes
“A morte da verdade: Notas sobre a mentira na era Trump” - Michiko Kakutani
“13 motivos para duvidar de tudo que te dizem” - Hector Macdonald
“Mídias Digitais: Cultura, posts e redes” - Sérgio Branco
“Regulação nacional de serviços na Internet: Exceção, legitimidade e o papel do Estado” - Clara Iglesias Keller
10 de agosto de 2020
