Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Na manhã desta segunda-feira (17), o Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas realizou a 12ª reunião, com o tema “As Múltiplas Cidadanias Brasileiras e as Políticas Públicas”.
A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, presidente do Fórum, abriu o evento se referindo a alguns estudiosos que tratam do termo cidadania: “O professor Jessé Souza comenta que a cidadania precisa de dois fatores para concretizar-se, o primeiro, o vínculo de todos com o estado-nação, pois uma nação se constitui quando seus nacionais se identificam uns com os outros. Mas é preciso um segundo momento, em que se estabelecem direitos e deveres iguais para todos os membros dessa nação. Como não atingimos esse patamar, há a cidadania para uns e subcidadania para outros".
O americano James Holston, doutor em Antropologia pela Universidade Yale e professor na Universidade da Califórnia (Berkeley) iniciou sua palestra afirmando que há uma persistência na desigualdade social brasileira e fez um apanhado histórico para contextualizar a situação atual do Brasil. Para o professor, isso é necessário para que se possa cessar com as diferenças sociais: “A desigualdade vem de um lugar, e para desfazer a desigualdade estrutural, temos que saber os pontos fortes e vulneráveis dela”.
O debatedor juiz André Luiz Nicollit acredita que, com mais encontros sobre o tema, haverá maior conscientização populacional: "A discussão sobre a cidadania é algo extremamente importante para que operadores da Justiça, professores, pessoas dos mais diversos seguimentos possam se sensibilizar pelo tema e perceber a necessidade de se efetivar uma reformulação das bases sociais brasileiras. Além disso, o Poder Público tem que criar políticas públicas que garantam essa cidadania."
O desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da EMERJ, encerrou o evento. A reunião contou também com a presença do juiz Luiz Eduardo Castro Neves, membro do Fórum, e da professora Rafela Selem Moreira.
17 de fevereiro de 2020
