Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta terça-feira, dia 13, o webinar “Positivismo Jurídico: o que é e como perder o medo?”, via plataforma Zoom.
Participaram da conversa o procurador do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Valadão; o professor Pedro Henrique Chrismann; e o presidente do Fórum e diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, que comentou na abertura do encontro:
“É um tema muito interessante, no qual tenho tentado me aprofundar, pois é um assunto que gera muitas dúvidas e mal-entendidos. Existe muito preconceito em chamar alguém de positivista, pois isso passou a ser quase um xingamento. Há características que definem se determinada teoria pode ser considerada positivista ou dentro do espectro do positivismo”, disse.
O professor Pedro Henrique explicou: “O positivismo não tem nada a ver com ter uma visão moral e aplicá-la na decisão jurídica, ele é muito menos do que isso. Ele também não é algo ideológico, e os positivistas nunca defenderam a tese de que o Direito deveria ser sempre cumprido simplesmente pelo fato de ser Direito. Positivista entende a tese das fontes como o que dá validade ao Direito”.
Ao abordar a filosofia, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Valadão explicou que o positivismo não é hermenêutica do Direito:
“Positivismo não é uma filosofia do Direito, e sim uma teoria. Isso não significa que não possamos analisar o Direito com o olhar da filosofia moral - e não há problema nisso. É permitido fazer isso. Se a pessoa quiser descrever o Direito brasileiro como ele é, não é necessário usar uma filosofia moral. Positivismo jurídico não é uma hermenêutica do Direito, de como ele será aplicado, ele apenas tenta descrever o que o Direito é”.
Para entender mais a respeito do assunto, acesse o link da transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=0Tp22kGOBV8&ab_channel=Emerjeventos
14 de outubro de 2020
