Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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As mulheres vítimas de violência têm agora mais uma ferramenta de proteção. Por meio da internet, elas podem solicitar as medidas protetivas. Basta entrar no link do "Maria da Penha Virtual" pelo celular, tablet ou computador.
O aplicativo foi lançado no evento "O Papel da Universidade no Enfrentamento à Violência contra a Mulher", nesta quinta-feira, 26 de novembro. O encontro virtual é mais uma iniciativa da Escola dentro da campanha internacional "16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres".
O "Maria da Penha Virtual" é uma iniciativa conjunta da EMERJ; do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM); e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A tecnologia foi criada pelos estudantes de Direito, Design e Tecnologia da Informação do CEDITEC, um grupo de estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ.
O encontro foi aberto pelo desembargador André Andrade, diretor-geral da Escola, e pela juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia da EMERJ (NUPEGRE), que organizaram o webinário; pela juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, vice-presidente do Fórum; pela professora Kone Pietro Cesário, vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) e coordenadora do CEDITEC-UFRJ; pelo professor Carlos Bolonha, diretor da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ); e pela professora Ana Lucia Sabadel (UFRJ).
"Esse projeto, que cria uma ponte entre a universidade e o Tribunal de Justiça, é uma demonstração da mobilização da sociedade. Muitas vezes não devemos esperar pela ação do governo ou poder público para problemas sociais como a violência contra a mulher. Iniciativas como essa são fundamentais, principalmente nos tempos atuais", ressaltou o desembargador André Andrade.
A juíza Adriana Ramos de Mello destacou: "Esse aplicativo tem tanto o embasamento constitucional, quanto todos os normativos internacionais de direitos humanos".
O professor Carlos Bolonha falou sobre a importância da universidade pública: "O ensino público é a única saída para 210 milhões de brasileiros. É um absurdo, numa sociedade dita Estado Democrático de Direito, que ainda se questione o papel do ensino público no Brasil. A universidade pública cumprirá sempre seu papel transformador para a sociedade brasileira".
A professora Kone Pietro Cesário agradeceu a oportunidade que a EMERJ deu à universidade como o acolhimento da ideia pelo desembargador André Andrade e ressaltou que a iniciativa partiu de um estudante de Direito. "O protagonismo é dos alunos, que transformaram a tecnologia que já vinha sendo trabalhada em algo para enfrentar o problema da violência durante a pandemia", pontuou.
O estudante de Direito Rafael Nunes Wanderley apresentou o aplicativo, explicando como a vítima vai usar o "Maria da Penha Virtual".
Os outros criadores do projeto "Maria da Penha Virtual" são: Hassany Alaouieh Chaves, graduado em Direito; e os estudantes de Sistemas de Informação Luisa Costa Rodrigues, Yuri Farias Arruda, Matheus Carvalho Gomes Moreira e João Vitor Oliveira.
Durante o evento, Madalena Muniz Bezerra de Melo, filha do desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, leu o poema de sua autoria "Defendendo sem defesa", que fala sobre preconceitos, discriminação e direitos humanos.
O Aplicativo
O "Maria da Penha Virtual" não se trata de um app para baixar no celular. O nome técnico é PWA (Progressive Web Application) - Aplicativo Progressivo da Web. O PWA tem a funcionalidade de um aplicativo de loja virtual, mas encontra-se na Internet.
A tecnologia é um link, que poderá ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico como celular, tablet ou computador.
As vítimas poderão receber o link por uma mensagem de WhatsApp, acessar numa bio do Instagram, por qualquer rede social e website. Uma mulher poderá também enviar para outra por mensagem.
Ao entrar no aplicativo, a vítima recebe informações sobre as medidas protetivas e preenche alguns dados dela e do agressor, dá informações sobre o tipo de violência sofrida e, ao finalizar, é gerado um pedido de medida protetiva, com todas as conformidades legais. O pedido entrará direto na distribuição do TJRJ.
Por uma questão de segurança, os criadores do projeto decidiram pelo link, para que nada ficasse registrado no computador ou celular da mulher vítima e pudesse ser visto pelo agressor. Por ser um projeto piloto, neste primeiro momento, só vai atender ao município do Rio.
O link oficial do aplicativo Maria da Penha Virtual está disponibilizado no Portal do Observatório Judicial da Violência Contra a Mulher (TJRJ): https://maria-penha-virtual.tjrj.jus.br/
Assista ao webinar de lançamento em https://www.youtube.com/watch?v=zmqboKrcRZQ&t=1s
26 de novembro de 2020
