Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Para a mulher basta um X vermelho na palma da mão. Para o(a) atendente ou farmacêutico(a) basta uma ligação. Atitudes que podem fazer a diferença entre a vida e a morte de uma vítima de violência doméstica.
Com o apoio da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram, nesta quarta-feira, 10 de junho, a campanha "Sinal vermelho contra a violência doméstica".
As farmácias foram escolhidas por serem um ambiente considerado seguro e acessível, mesmo em tempos de pandemia. Mais de 10 mil farmácias em todo o país poderão receber pedidos de ajuda e acionar as autoridades. Ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente da farmácia, a vítima poderá conseguir auxílio. O atendente ou farmacêutico seguirá um protocolo, para comunicar à polícia (190 - Polícia Militar) e ao acolhimento à vítima. Caso a mulher não queira que a rede de proteção seja acionada imediatamente, o balconista poderá anotar o endereço da vítima para fazer a denúncia mais tarde, com a garantia de que não será arrolado como testemunha.
Para colaborar diretamente com a campanha, a EMERJ gravou um vídeo com cinco juízas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) com orientações para os atendentes e farmacêuticos. O vídeo, que será enviado para as farmácias, explica o que é a campanha e fala sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). As juízas Adriana Ramos de Mello, Elen Barbosa, Maria Daniella Binato de Castro , Camila Guerin e Juliana Cardoso ainda esclarecem quais são os tipos de violência doméstica e o que se chama de ciclo da violência, além de destacar a importância da rede de enfrentamento.
"Facilitar os canais de acesso e de denúncia para as mulheres, principalmente neste momento de pandemia é fundamental. A campanha Sinal vermelho vem em boa hora para agregar outros setores da sociedade, como o setor de farmácias e drogarias, para o fim da violência contra a mulher. Esse é um problema de toda a sociedade, não apenas do setor público, mas também do setor privado e da sociedade civil", destacou a juíza Adriana Ramos de Mello, idealizadora do vídeo e responsável pelo apoio da EMERJ na campanha.
A juíza Camila Guerin, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (JVDFM) de Saquarema, ressaltou:"A finalidade desta campanha é expandir o alcance da luta para a erradicação da violência contra a mulher, conscientizando e auxiliando um maior número de pessoas".
"A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema que atinge toda a sociedade, portanto o combate a essa violência se potencializa com a participação ativa de todos, como representação de cidadania e humanidade", pontuou a juíza Maria Daniella Binato de Castro da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias.
"Não podemos permitir que as mulheres continuem submetidas aos mais diversos tipos de violência dentro de casa. Assim, buscamos alternativas nesse momento de isolamento social e podemos fazer a diferença", disse a juíza Elen de Freitas Barbosa, do JVDFM da Comarca de Três Rios.
"A violência contra a mulher é uma luta de toda a sociedade", pontuou a juíza Juliana Cardoso, do JVDFM Adjunto de Itaboraí.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em março e abril deste ano, o índice de feminicídios cresceu 22,2%. Já as chamadas para o Ligue 180, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço do Governo Federal.
Lançamento da Campanha
O lançamento oficial da campanha foi pelos canais do YouTube do CNJ e da AMB. O evento contou com a participação de representantes dos poderes Executivo e Judiciário.
A conselheira do CNJ Maria Cristiana Ziouva destacou: "Essa é uma campanha de caráter humanitário, de solidariedade social, mas simples. Para salvar vidas, dois gestos são necessários: para a vítima um X na mão e para a farmácia uma ligação".
"As mulheres estão morrendo porque não estão conseguindo denunciar. Essa campanha é para essas mulheres. A partir de hoje, a campanha não é mais da AMB e do CNJ, é de toda a sociedade brasileira", ressaltou a juíza Renata Gil, presidente da AMB.
"A violência contra a mulher é um assunto que interessa a todos", pontuou o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti (STJ).
Além do evento pelo YouTube, a AMB produziu uma live, também nesta quarta-feira (10/06) com a presença da apresentadora e atriz Ana Furtado pelo Instagram (@campanhasinalvermelho), em que lançou um desafio para que as mulheres postem suas fotos com um X vermelho na mão e marquem três amigas.
Os organizadores da campanha contam, também, com o apoio da Abrafarma, Abrafad, Instituto Mary Kay, Grupo Mulheres do Brasil, Mulheres do Varejo, Conselho Federal de Farmácias, Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, Colégio das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Fonavid, Ministério Público do Trabalho, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Promulher do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Conselho Nacional do Ministério Público.
Cartilha
A cartilha "Sinal vermelho contra a violência doméstica" faz parte da campanha e foi baseada na cartilha "COVID-19- Confinamento sem violência" produzida pela EMERJ e pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) e divulgada em abril.
Por considerar que a informação é uma das armas mais importantes neste momento de combate ao coronavírus e aos efeitos da pandemia de COVID-19 e que o isolamento social não impede o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, as duas cartilhas seguem as orientações da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomenda a continuidade dos serviços essenciais para responder à violência contra mulheres e meninas.
As cartilhas explicam os tipos de violência doméstica, apresentam os atos que são considerados violência durante o confinamento, listam os sinais de uma possível futura violência e traçam um plano de proteção. Além disso, trazem informações sobre a Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.
Acesse a cartilha em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/publicacoes/cartilhas/violencia-domestica/versao-digital/
10 de junho de 2020
