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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



“Juiz não faz dilema moral porque o Direito chega antes”, diz Lenio Streck durante a aula magna, na EMERJ

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“Essa aula é muito mais do que uma aula de Direito. É uma aula de democracia”. Com essa observação, o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da EMERJ, apresentou o professor Lenio Streck para ministrar a aula magna do Curso de Especialização em Direito Público e Privado.

“Lenio Streck é um dos maiores juristas do país e representa um resgate de parte da minha história, da minha formação intelectual”, disse o desembargador André Gustavo, que foi aluno de Streck no mestrado e orientando do professor no doutorado, na Universidade Estácio de Sá (UNESA).

Para um auditório lotado de magistrados, outros operadores do Direito e estudantes, o professor tratou do tema “Jurisdição Constitucional e o Papel dos Tribunais”. Ele falou sobre o constitucionalismo contemporâneo e o papel dos tribunais, mostrou como é possível estabelecer critérios para que as decisões judiciais sejam menos dispersas e explicou por que os juízos morais não devem valer mais do que o Direito.

“A diferença entre Direito e Moral é o grande problema do século XIX. Moral não corrige Direito. Juiz não faz dilema moral porque o Direito chega antes. E se não chegou antes é porque fracassou. Direito é aquilo que nos salva de nós mesmos”, disse o professor.

Lenio Streck afirmou ainda que o país precisa da judicialização: “Às vezes o juiz que faz judicialização é criticado como se estivesse fazendo ativismo e, às vezes, faz ativismo e é criticado porque, na verdade, ele está fazendo judicialização. Há muita confusão em torno do termo e isso é muito ruim. Nós devemos ter bem claro o que é uma coisa e o que é outra. Ativismo é prejudicial à democracia, judicialização, não. A judicialização é desejável; em todas as democracias do mundo existe judicialização, mas as democracias não gostam muito do ativismo”.

“Defender a legalização hoje é um ato revolucionário”. Com essa afirmação, Lenio Streck, professor emérito da EMERJ, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Santa Catarina, pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa e autor de 107 livros, encerrou a aula magna.

“Para nós, do Rio de Janeiro, abrir o curso de 2019 com essa magnífica palestra do Lenio é uma demonstração de intensidade, de força, que vem de encontro aos desafios que nós hoje estamos vivendo no Rio e no Brasil. A Escola está de parabéns na sua nova gestão, dando seu primeiro passo, o pontapé inicial, com essa magnífica exposição do Lenio Streck”, declarou o professor Vicente de Paulo Barreto, convidado como debatedor.

Participaram deste primeiro evento da nova administração da EMERJ (biênio 2019/2020) os desembargadores Fernando Cerqueira Chagas, Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho e Alexandre Câmara; e a secretária-geral da EMERJ, Lucia Frota Pestana de Aguiar Silva.

Obras de Lenio Streck

Lenio Streck possui uma das maiores e mais respeitadas produções acadêmicas no Direito. É autor de diversas obras com temas voltados à filosofia do Direito e à hermenêutica jurídica. A mais recente obra de Streck traz uma radiografia do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos 30 anos. Chama-se “30 anos em 30 julgamentos”. O autor lançou ainda os livros “Jurisdição Constitucional” e “Comentários à Constituição do Brasil”, este último vencedor do Prêmio Jabuti.

Lenio Streck vem trabalhando atualmente também na temática sobre o Direito e a Moral e lançou recentemente o livro “Precisamos Falar Sobre Direito e Moral”, da Editora Tirant Lablanch. Publicou também o “Dicionário de Hermenêutica - os 40 temas fundamentais da Teoria do Direito” (Editora Casa do Direito-BH), que será lançado em língua espanhola no mês de abril. Saiba mais sobre os livros: http://www.streckadvogados.com.br/publicacoes

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05 de fevereiro de 2019.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.


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