Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Na tarde desta segunda-feira, dia 21 de outubro, os Fóruns Permanentes de Mídia e Liberdade de Expressão e de Direito, Arte e Cultura da EMERJ promoveram um grande debate sobre censura. Na presença de jornalistas, escritores, cineastas, atores e magistrados, os participantes relembraram episódios de tentativa de suprimir a circulação de informações, opiniões, livros, filmes e demais expressões artísticas.
O evento “Censura nunca mais?” foi aberto pelo desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da Escola, e pela juíza Andréa Pachá, presidentes dos Fóruns Permanentes de Mídia e Liberdade de Expressão e de Direito, Arte e Cultura, respectivamente. Os debates foram intermediados pelo professor Gustavo Grandinetti.
“O tema não é só importante, mas necessário e urgente”, assim o diretor-geral da EMERJ abriu os debates, reforçando que a liberdade de expressão é condição para a democracia e que Direito deve se conectar com a sociedade. “Censura nunca mais é um compromisso com a nossa Constituição. A ideia de calar discursos é nociva às artes, à cultura, à democracia”, disse.
A juíza Andréa Pacha falou sobre o propósito do evento e da relação com o Judiciário. “É importante debater sobre liberdade e controles. Hoje, a vida tem acontecido na Justiça, quase todos os problemas e conflitos têm desembocado no Judiciário, o que tem exigido de nós uma preparação mais adequada para lidar com questões que historicamente não chegavam aqui”. E apresentou os participantes: “São profissionais que, de alguma forma, estão sendo atingidos pela censura das mais variadas formas: pela censura burocrática, pela censura moral, proibição de livros, etc”.
O cineasta Silvio Tendler iniciou sua fala brincando: “É bom estar entre juízes e artistas. Equilibra o encontro”. Teceu críticas ao afirmar “Todos têm muitas opiniões, entretanto, poucos têm ouvidos. E assim, não há espaço para o debate”. Tendler relembrou episódios vividos do período da ditadura e disse: “A arte é fundamental nas ondas de resistência”. Sobre a censura, o cineasta a citou no aspecto econômico. “Há uma segunda censura que existe, que não discutimos muito, a censura econômica. Vivemos em um momento de efervescência democrática. A censura em si é muito difícil, porque a sociedade brasileira não está disposta a tolerá-la, mas a censura econômica é forte. Todas as empresas estatais que apoiavam a arte foram cerceadas de investir em cultura”, disse Silvio Tendler, sobre os cortes da Ancine e sobre as dificuldades dos produtores com a distribuição dos filmes e com cancelamentos em festivais.
Em concordância ao pontuado pelo cineasta, a atriz Andréa Beltrão comentou sobre o fechamento de mais de 40 teatros na última década, entretanto rebateu: “Apesar do sufocamento financeiro, nunca será possível calar uma manifestação cultural, pois ela faz parte da natureza humana, a arte de contar histórias”.
O escritor Ricardo Lísias, que teve um livro suspenso por decisão judicial, diferenciou a liberdade de expressão da liberdade de criação artística e falou sobre algumas decisões judiciais envolvendo a arte. Opinou: “O Poder Judiciário não deve proferir decisões sobre o conteúdo de obras artísticas”. O escritor definiu a censura como “Dar a um objeto artístico um único motivo e por esse motivo proibir que ele (o objeto artístico) exista”.
O jornalista Marcelo Lins disse que “driblou” a censura ao encontrar um nicho mais confortável, segundo ele, que é o da política internacional. “Quando se fala de outros países não nos deparamos com tanta censura”. Para Marcelo, a censura é sorrateira e também estúpida, pois conhece poucos limites. Citou músicas populares que sofreram censura e também comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre publicações de biografias.
O encontro marcou a 4ª reunião dos Fóruns Permanentes de Mídia e Liberdade de Expressão e de Direito Arte e Cultura da EMERJ.
22 de outubro de 2019
Fonte: Assessoria de comunicação Institucional da EMERJ