Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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As palestras do segundo dia do II Congresso Nacional Direito da Cidade foram ministradas pelos professores Vânia Siciliano Aleta, Wilson Levy Braga da Silva Neto, Andreas Joachim Krell e Luciana Grassano Melo.
O professor Maurício Jorge Pereira da Mota abriu o evento agradecendo a presença dos convidados, ao lado do desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, presidente do Fórum Permanente de Direito da Cidade, que promoveu o evento.
“A URBE e a Política: Perspectivas para as Cidades Inteligentes”, “Violência Urbana e a Questão da Desigualdade da Cidade”, “As Áreas Ambientais Urbanas e a Proteção na Nova Lei da REURB” e “Tributação e Cidade: Redistribuição ou Reforço da Desigualdade” foram os temas dos painéis.
O professor Wilson Levy Braga da Silva Neto (USP), falou sobre a necessidade de os estudos urbanos promoverem uma aproximação maior entre território e sociedade: “Se compreendemos adequadamente como se dá essa relação, teremos condições de compreender melhor o fenômeno da violência, a exclusão socioterritorial, a dificuldade de acesso a políticas de moradia e todos os problemas que envolvem nossa cidade”.
O professor Andreas Joachim Krell, da Universidade Federal de Alagoas, destacou a nova lei da REURB (Lei 13.465/2017) e o respeito aos aspectos urbanísticos e ambientais. Ele ressaltou a legitimação da posse de quem ocupa um imóvel por mais de cinco anos, pelo usocapião: “Existem polêmicas, porque há pessoas que afirmam que esse novo instrumento não respeita suficientemente o direito da propriedade. É uma discussão jurídica, mas também econômica”.
Durante o II Congresso Nacional Direito da Cidade, o professor Maurício Jorge Pereira da Mota, membro do Fórum Permanente, lançou o livro “Intervenção do Estado no Domínio Urbano”, elaborado em parceria com o professor Emerson da Costa Moura. Houve também o lançamento das obras “Desafios do Planejamento Urbano no Século XXI” e “Direito à Moradia e Regulamentação Fundiária”, ambos assinados pelo desembargador Marcos Alcino e pelos professores Emerson da Costa Moura e Maurício da Mota.
22 de agosto de 2019
