Fechar

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Tributação, violência urbana, cidades inteligentes e nova lei da REURB foram temas do segundo encontro do II Congresso Nacional Direito da Cidade


clique nas imagens para ampliar

As palestras do segundo dia do II Congresso Nacional Direito da Cidade foram ministradas pelos professores Vânia Siciliano Aleta, Wilson Levy Braga da Silva Neto, Andreas Joachim Krell e Luciana Grassano Melo.

O professor Maurício Jorge Pereira da Mota abriu o evento agradecendo a presença dos convidados, ao lado do desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, presidente do Fórum Permanente de Direito da Cidade, que promoveu o evento.

“A URBE e a Política: Perspectivas para as Cidades Inteligentes”, “Violência Urbana e a Questão da Desigualdade da Cidade”, “As Áreas Ambientais Urbanas e a Proteção na Nova Lei da REURB” e “Tributação e Cidade: Redistribuição ou Reforço da Desigualdade” foram os temas dos painéis.

O professor Wilson Levy Braga da Silva Neto (USP), falou sobre a necessidade de os estudos urbanos promoverem uma aproximação maior entre território e sociedade: “Se compreendemos adequadamente como se dá essa relação, teremos condições de compreender melhor o fenômeno da violência, a exclusão socioterritorial, a dificuldade de acesso a políticas de moradia e todos os problemas que envolvem nossa cidade”.

O professor Andreas Joachim Krell, da Universidade Federal de Alagoas, destacou a nova lei da REURB (Lei 13.465/2017) e o respeito aos aspectos urbanísticos e ambientais. Ele ressaltou a legitimação da posse de quem ocupa um imóvel por mais de cinco anos, pelo usocapião: “Existem polêmicas, porque há pessoas que afirmam que esse novo instrumento não respeita suficientemente o direito da propriedade. É uma discussão jurídica, mas também econômica”.

Durante o II Congresso Nacional Direito da Cidade, o professor Maurício Jorge Pereira da Mota, membro do Fórum Permanente, lançou o livro “Intervenção do Estado no Domínio Urbano”, elaborado em parceria com o professor Emerson da Costa Moura. Houve também o lançamento das obras “Desafios do Planejamento Urbano no Século XXI” e “Direito à Moradia e Regulamentação Fundiária”, ambos assinados pelo desembargador Marcos Alcino e pelos professores Emerson da Costa Moura e Maurício da Mota.


22 de agosto de 2019


1 |  2 |  3 |  4 |  5 |  6 |  7 |  8 |  7 |  8 |  9 |  10 |  11 |  12 |  13 |  14 |  15 |  16 |  17 |  18 |  19 |  20 |  21 |  22 |  23 |  24 |  25 |  26 |  27 |  28 |  29 |  30 |  31 |  32 |  33 |  34 |  35 |  36 |  37 |  38 |  39 |  40 |  41 |  42 |  43 |  44 |  45 |  46 |  47 |  48 |  49 |  50 |  51 |  52 |  53 |  54 |  55 |  56 |  57 |  58 |  59 |  60 |  61 |  62 |  63 |  64 |  65 |  66 |  67 |  68 |  69 |  70 |  71 |  72 |  73 |  74 |  75 |  76 |  77 |  78 |  79 |  80 |  81


voltar