Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“Os tribunais são o grande laboratório da ciência jurídica. E estamos aqui para mostrar como os juízes e os tribunais estão entendendo, interpretando e aplicando o Código de Processo Civil (CPC)”. Com essa declaração, o desembargador Luciano Rinaldi, presidente do Fórum Permanente de Processo Civil, abriu o evento “Métodos Consensuais e Casos Repetitivos” nesta segunda-feira, 18 de novembro, na EMERJ, ao lado do desembargador Cesar Felipe Cury, presidente do Fórum Permanente de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos.
O encontro foi promovido pelos dois Fóruns Permanentes e contou com a participação do ministro Antonio Saldanha Palheiro (STJ) e do professor e advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (UERJ), que compuseram a mesa de honra e participaram dos debates sobre as pesquisas realizadas pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da UERJ a partir da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC).
“O Brasil é um país que tem 100 milhões de processos em andamento, dois para cada habitante. A judicialização no Brasil, hoje, passou a ser um problema”, ressaltou o ministro Antonio Saldanha Palheiro, ao falar da falta da prática incisiva dos métodos alternativos de solução de conflitos.
A conciliação judicial e os números da mediação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e os métodos adequados de solução de conflitos na administração pública foram os temas do primeiro painel ministrado pela procuradora Tânia Elias e pelas advogadas Flórency Rodrigues e Amanda Vieira.
Flórency Rodrigues destacou a pesquisa da UERJ que apura a conciliação na prática a partir da entrada em vigor do novo CPC. Ela apresentou a pesquisa feita em campo, nas varas cíveis, empresariais e de família da Comarca da Capital, e destacou: “Um dos maiores problemas que identificamos na pesquisa foi a ausência de um setor responsável especificamente pela conciliação judicial. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) está cuidando da mediação, a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES) está cuidando da conciliação nos juizados, mas a conciliação das varas cíveis e empresariais, a princípio, não teria nenhum órgão”.
Os dados sobre os acordos fechados pelos Centros de Mediação e Conciliação (CEJUSCs) nos anos de 2017, 2018 e 2019 foram o tema da palestra da advogada Amanda Vieira. “A quantidade de acordos atingidos durante três anos de funcionamento dos CEJUSCs (9 mil) equivalem à distribuição de dez anos das varas cíveis do Foro Central, ou seja, três anos de funcionamento dos CEJUSCs poupariam dez anos de distribuição nas varas cíveis”.
O segundo painel tratou do IRDR nos tribunais e dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça. As palestras foram do juiz Fábio Costa Soares e da advogada Lydia Vianna.
Também participaram como debatedores os desembargadores César Felipe Cury, José Carlos Ferreira Alves (TJSP), Luciano Rinaldi e Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, e os advogados Luiz Roberto Ayoub e Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
18 de novembro de 2019
