Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Política criminal, impunidade, economia do crime e a participação do cidadão na segurança pública por meio do Disque Denúncia foram os temas tratados na 65ª reunião do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal, nesta sexta-feira, 6 de dezembro, na EMERJ.
O evento Ius Puniendi e Política Criminal foi aberto pelo desembargador José Muiños Piñeiro Filho, presidente do Fórum, acompanhado pelo desembargador Marcos André Chut, vice-presidente do Fórum; pela juíza Yedda Ching-San Filizzola; e pela defensora pública Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, membro do Fórum.
A professora Nieves Sanz Mulas, titular de Direito Penal da Universidade de Salamanca, falou sobre a relação da criminalidade com a impunidade dos poderosos. “É um sistema pensado para encarcerar os marginalizados, os pobres. Não existem armas suficientes para enfrentar o crime organizado, a corrupção e a delinquência”.
Nieves Sanz Mulas ainda ressaltou que não basta mudar as leis: “Os problemas do Brasil e da Espanha são comuns, porque a criminalidade é internacional. O problema é pensar que todas as soluções vêm com a reforma do Código Penal.
A questão é resolver os problemas sociais, culturais e econômicos que estão por trás da criminalidade. Só assim podemos solucionar os problemas da criminalidade. Estamos limitados a reformar as leis, pensando que o problema desaparece, mas na verdade as prisões estão lotadas e a criminalidade não diminui”.
O professor Pery Francisco Assis Shikida, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ministrou palestra sobre a economia do crime no Brasil.
A última palestra do encontro foi do coordenador do Disque Denúncia do Rio de Janeiro, Zeca Borges. Ele falou sobre a ajuda do cidadão no combate ao crime: “Basicamente o cidadão entra no jogo com a garantia de anonimato do Disque Denúncia, que é a única arma que ele tem. O policial e o bandido são profissionais, o cidadão não. Então ele tem que ser protegido pelo anonimato. Desde 1995, quando foi criado o Disque Denúncia, até hoje, foram cerca de três milhões de informações no banco de dados, uma média de dez mil por mês, que têm solucionado milhares de casos”.
Também participaram do evento, a procuradora de Justiça Flávia Ferrer e os juízes Anderson de Paiva Gabriel e Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto.
Disque Denúncia
Há 24 anos o Disque Denúncia é uma central de atendimento especializada em atender a população que vivencia ou presencia ações criminosas. Os relatos, recebidos através das ligações anônimas para o número 2253-1177, são repassados às autoridades competentes com rapidez e eficácia. Opera em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, recebendo as denúncias, segmentando-as por tipo de ocorrência, difundindo-as para as autoridades responsáveis, cobrando e divulgando seus resultados através da Imprensa.
O Disque Denúncia não é um serviço governamental – é uma iniciativa do Instituto Movrio, uma entidade privada e sem fins lucrativos, e é totalmente financiado por empresas através de parcerias, contribuições e convênios. (Fonte: www.disquedenuncia.org.br)
06 de dezembro de 2019
