Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Questões polêmicas e contemporâneas da ação de improbidade administrativa diante do Novo Código de Processo Civil; Lei Anticorrupção Empresarial e microssistema; atualidades e perspectiva da aplicação da Lei 8.429/1992 (Lei do Enriquecimento Ilícito) e a Lei 12.846/13(Lei Anticorrupção). Esses são os temas abordados no curso “Questões Contemporâneas da Ação de Improbidade Administrativa”, que a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promove, sob a coordenação da desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, com carga horária de 20 horas/aula, nos dias 17 e 24 de maio.
“A Lei 8429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, foi aprovada para servir de instrumento de combate aos atos de improbidade. O curso aborda as questões mais atuais do tema e tem um enfoque mais prático, trazendo casos concretos e adotando a metodologia ativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para justamente ajudar os juízes a julgar este tipo de ação”, ressalta a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo.
O aluno terá aulas expositivas dialogadas, com a utilização de técnicas de metodologia ativa, ministradas pelo desembargador Claudio Brandão de Oliveira, pelo procurador-geral do Estado Rodrigo Crelier Zambão da Silva, pelo promotor de Justiça Humberto Dalla Bernardina de Pinto; e pelos professores Thaís Boia Marçal, Emerson Garcia, Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha e Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega.
17 de maio de 2019
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ