Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“Nós temos inúmeros desafios na segurança pública no Rio de Janeiro. Principalmente a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de ontem, as instituições do Sistema de Justiça têm que repensar o seu ‘atuar’. Precisa ter um ‘atuar’ mais célere, mais preventivo, mais resolutivo e menos encarcerador, menos reativo”. A partir dessa declaração referente à votação no STF, que decidiu contra a prisão após condenação em segunda instância, José Eduardo Citola Gussen, procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, apresentou o painel “Segurança pública em um país continental: limites e possibilidades dentro de um estado de direito”.
Eduardo Gussem ressaltou que vê as novas tecnologias como um aliado: “O Ministério Público do Rio já vem adotando uma linha de governos abertos, que contempla transparência, integridade, participação popular, tecnologias e inovações. Eu acredito que as tecnologias e as inovações sejam o grande atalho para podermos chegar a esse nível de resolutividade e eficiência maiores.”
A palestra do procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi a primeira do seminário “Macrocriminalidade Criminosa Violenta. Os desafios da segurança pública”, promovido pelo Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal, nesta sexta-feira (8), na EMERJ.
Meios de atuação da milícia, limites e possibilidades dentro de um estado de direito, condução de ações penais contra organizações criminosas e inteligência na investigação foram os temas abordados por operadores do Direito.
O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, presidente do Fórum Permanente, abriu o evento ao lado do desembargador Marcos Chut, vice-presidente do Fórum, e da juíza Renata Guarino Martins.
“Esse é um tema de momento para quem atua na área criminal, e de interesse da sociedade”, destacou o desembargador Muiños Piñeiro.
A juíza Renata Guarino Martins, que atua em Campo Grande, Zona Oeste do Rio, falou sobre o surgimento das milícias, da mudança do perfil dos milicianos, e ressaltou: “O propósito do seminário é discutir o problema e as eventuais soluções”.
“Organização e meio de atuação das milícias” foi o painel apresentado pela juíza Alessandra de Araújo Moreira Bilac Pinto. Ela destacou a dificuldade no combate à criminalidade organizada: “Na verdade é muito difícil. A milícia é formada por policiais e políticos, logo tem o braço econômico, o político e o da segurança pública. Esse é o maior desafio a se enfrentar. A cada passo que eles dão, parece que o Estado dá vários para trás, e fica cada vez mais difícil enfrentar essa criminalidade organizada”.
As palestras foram ministradas também pelos juízes, Eduardo Marques Hablitschek e Bruno Monteiro Ruliére; pelos promotores Luiz Antônio Correa Ayres e Elisa Fraga de Rego Monteiro; e pela delegada Bárbara Lomba.
O desembargador federal Abel Gomes; o juiz Luís Sérgio Wigderovitz, membro do Fórum; e o advogado Paulo César Vieira de Carvalho presidiram as mesas de debates.
O consultor José Mariano Beltrame, ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, ministrou a palestra de encerramento.
11 de novembro de 2019
